ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 18-5-2006.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de
dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Alceu
Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Cassiá
Carpes, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Raul Carrion
e Valdir Caetano. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Elias Vidal, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila,
Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon.
À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº
084/06 (Processo nº 2131/06); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos
de Providência nos 0885, 0974 e 1060/06 (Processos nos
2312, 2456 e 2639/06, respectivamente); pelo Vereador Elói Guimarães, o Pedido
de Providência nº 1150/06 (Processo nº 2754/06); pela Vereadora Manuela
d’Ávila, os Pedidos de Informação nos 122 e 123/06 (Processos nos
2499 e 2500/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de
Providência nos 1041 e 1042/06 (Processos nos 2577 e
2578/06, respectivamente); pela Vereadora Maristela Maffei, o Pedido de
Providência nº 0991/06 (Processo nº 2513/06); pela Vereadora Maristela
Meneghetti, os Pedidos de Providência nos 0984, 0985, 0986, 0987 e
0988/06 (Processos nos 2502, 2504, 2505, 2506 e 2507/06,
respectivamente); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providência nos
1149 e 1167/06 (Processos nos 2753 e 2816/06, respectivamente). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 353, 362, 363 e 364/06, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; 312/06, do Senhor Garipô Selistre,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Após, o Senhor
Presidente registrou a presença dos Senhores Amâncio dos Santos Ferreira e José Nei de Lima, respectivamente
Presidente e Vice-Presidente da Associação Comunitária Jardim Vila Nova –
ACOJAVIN –, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e
concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Amâncio dos Santos
Ferreira, que discorreu sobre a
atuação da entidade que preside e defendeu
a transformação em bairro da região conhecida como Jardim Vila Nova, apresentando dados relativos ao número
de habitantes e à infra-estrutura encontrados nessa área. Ainda, destacou a importância da integração desta Câmara com a
comunidade e requereu o apoio
dos Senhores Vereadores para a implantação do Hospital Vila Nova e para a
duplicação da Avenida Vicente Monteggia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Mario Fraga abordou as
reivindicações hoje encaminhadas pelo Senhor Amâncio dos Santos Ferreira, em
Tribuna Popular, mencionando o
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/06, de autoria do Vereador Ervino Besson,
que cria o Bairro Jardim Vila Nova. Também,
elogiou o trabalho da Associação Comunitária Jardim Vila Nova, lembrando a instalação, nessa área, do
Condomínio Boa Vontade, ocorrida na década de mil novecentos e noventa. A
seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Cassiá Carpes,
João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Sebastião Melo, Ervino Besson e Carlos Todeschini
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quinze
horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi iniciado o GRANDE
EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período,
seria realizada homenagem ao transcurso do qüinquagésimo aniversário da
Escola Estadual Especial Renascença. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Cleci Maria Jurach,
Coordenadora do 1º Conselho Regional de Educação, representando a Secretaria
Estadual da Educação; o Senhor José Fortunati, ex-Vereador deste Legislativo;
as Senhoras Maria Helena Sperb, Gesi Teresinha Russczyk, Rosane Lim Berguer e
Léa Mizoguchi, respectivamente Diretora, Vice-Diretora, Presidenta do Conselho Escolar
e Presidenta do Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual Especial
Renascença; e o Senhor Ruy Luiz Burin, representando os pais de alunos da
Escola Estadual Especial Renascença. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cassiá
Carpes discorreu sobre a história
da Escola Estadual Especial Renascença, citando
programas desenvolvidos por essa instituição, os quais objetivam garantir à
criança portadora de necessidades especiais condições básicas de sobrevivência
e independência e viabilizar um ambiente propício ao convívio social. Ainda, apoiou a gestão do Senhor Tarcízio Teixeira Cardoso como Secretário Especial de Acessibilidade e
Inclusão Social. O Vereador Ervino Besson expressou o agradecimento dos porto-alegrenses à direção e professores
da Escola Estadual Especial Renascença, afirmando
que responsabilidade, competência, sensibilidade e dedicação são conceitos que
caracterizam esses profissionais. Além
disso, avaliou o trabalho do Senhor José Fortunati quando Secretário
Estadual da Educação, ressaltando
que esse político sempre defendeu projetos de integração das escolas com a
comunidade na qual se encontram inseridas. Em continuidade, o Senhor Presidente
convidou o Vereador Cassiá Carpes para proceder à entrega, à Senhora Maria
Helena Sperb, de Diploma alusivo à presente solenidade e concedeu a palavra ao
Senhor Ruy Luiz Burin, que, em nome da Escola Estadual Especial Renascença,
agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Às quinze horas e
quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e cinqüenta minutos, constatada a existência de
quórum. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Felipe
Gremelmaier, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Município de
Caxias do Sul – RS. Ainda, prestou esclarecimentos acerca do tempo utilizado
para sua manifestação quando da Tribuna Popular, tendo se pronunciado a
respeito a Vereadora Manuela d’Ávila. Em seguida, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi rejeitado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, por oito votos SIM e onze votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Bernardino
Vendruscolo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, Luiz Braz e Mario Fraga e Não os Vereadores Aldacir
Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Professor Garcia, Raul Carrion,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães afirmou que a criminalidade na sociedade
brasileira atual se constitui em um verdadeiro “poder paralelo”, que compromete
seriamente o aparelho de segurança do Estado e gera um quadro de violência e
medo junto à população. Igualmente,
defendeu a constituição de um pacto suprapartidário em nível nacional,
para que sejam viabilizadas medidas de controle da situação e propiciadas
condições reais de combate ao crime. Na ocasião, foram apregoados os Memorandos
nos 144 e 146/06, firmados pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa que
a Vereadora Maristela Maffei e o Vereador Carlos Comassetto se encontram
representando externamente este Legislativo, respectivamente, na VII Semana do Bebê, a ser realizada do dia
dezenove ao dia vinte e um de maio do corrente, no Município de Canela – RS –,
e no Seminário Regional sobre o papel do Vereador no Plano Diretor, a ocorrer
no dia dezenove de maio do corrente, no Município de Bagé – RS. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell comentou
entrevista concedida ontem pelo escritor Moisés Naim ao Programa Roda Vida, da
TV Cultura, onde Sua Senhoria destaca
que o crime organizado possui uma estrutura centralizada, globalizada e
eficiente, que coloca em risco o sistema público de segurança. Ainda, criticou a ação do Governo de
São Paulo frente aos assassinatos de policiais ocorridos naquele Estado e mencionou problemas observados nessa
área no Rio Grande do Sul. A Vereadora Sofia Cavedon manifestou-se sobre a coleta e destinação do lixo na Cidade, lembrando propostas a esse respeito,
defendidas pelo Partido dos Trabalhadores quando na direção do Departamento
Municipal de Limpeza Urbana. Também,
questionou o abandono, pelo Governo Municipal, do Projeto Ecoparque
Porto Alegre, que visava à geração de emprego e renda, por meio do aproveitamento
de resíduos urbanos na produção de energia e de composto utilizável na
agricultura. A Vereadora Neuza Canabarro comentou relatório elaborado pelo Economista João Sayad, no ano de
mil novecentos e oitenta e nove, de diagnóstico da situação econômica e social
verificada então no Rio Grande do Sul. Da
mesma forma, discorreu
sobre o trabalho realizado pelo Partido Democrático Trabalhista quando da
administração do ex-Governador Alceu Collares, salientando reformas estruturais que foram implantadas naquela
época junto à Secretaria Estadual da Educação. A Vereadora Clênia Maranhão registrou o transcurso, hoje, do Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, informando que essa data se origina de
campanha estabelecida a partir do assassinato, por familiares, de uma criança
de oito anos, no Estado de Espírito Santo, na década de mil novecentos e
setenta. Finalizando, parabenizou
o Escritório Municipal de Turismo, pelo lançamento de selos adesivos com a
inscrição “Abuso sexual, eu me importo”. O Vereador Professor Garcia,
mencionando a crise de segurança pública enfrentada pelo Estado de São Paulo,
reproduziu o relato de um detento sobre a forma como presidiários, mesmo
estando encarcerados, controlam ações criminosas externas. Nesse sentido,
recordou que foi sua a iniciativa de exigir o cadastramento de telefones
celulares em Porto Alegre, o que depois foi copiado em legislação federal, e
questionou a fragilidade do Poder Judiciário frente às ações do crime
organizado. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 097/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os
Projetos de Lei do Executivo nos 016/06, discutido pelos Vereadores
João Antonio Dib e Carlos Todeschini, e 017/06, discutido pelo Vereador João
Antonio Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
089, 063/06, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e José Ismael
Heinen, 067/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e 068/06, discutido
pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Resolução nº 073/06, discutido
pelo Vereador Carlos Comassetto, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução
nº 110/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Sofia
Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon defendeu a coleta
seletiva de lixo realizada nesta Casa, ressaltando os benefícios econômicos e
ecológicos dessa iniciativa. Ainda, rechaçou a solicitação, pelo Senhor Pedro
Gus, Secretário Municipal da Saúde, de adicional por insalubridade aos seus
vencimentos como aposentado e cobrou do Governo Municipal a resposta a Pedidos
de Informação sobre a efetividade e o número de licenças de médicos ligados à
Prefeitura. O Vereador Claudio Sebenelo, contraditando o pronunciamento da
Vereadora Sofia Cavedon em Comunicação de Líder, discorreu acerca do método
como é registrada a efetividade de médicos no sistema municipal de saúde
pública. Nesse contexto, defendeu o direito de o Senhor Pedro Gus solicitar
adicional por trabalho noturno, argumentando que médicos plantonistas do
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre exercem regime de trabalho
diferenciado, em função da realização dos plantões. Na ocasião, o Vereador
Ervino Besson manifestou-se, convidando a todos para a Sessão Solene em
homenagem ao Programa Estadual de Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos
“Ta no Prato”, a ser realizada às dezenove horas de hoje, neste Plenário. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib desaprovou o pronunciamento
da Vereadora Sofia Cavedon em Comunicação de Líder, alegando que a reputação do
Senhor Pedro Gus desautoriza críticas à sua conduta pessoal. Em relação ao
assunto, frisou que solicitar benefícios é um direito de todos os funcionários
públicos e questionou a obtenção, pela Vereadora Sofia Cavedon, de cópia do
processo de autoria do Senhor Pedro Gus. A Vereadora Clênia Maranhão discutiu
as mudanças implementadas pelo Governo Municipal no sistema de coleta de lixo
em Porto Alegre, reprovando declarações da Vereadora Sofia Cavedon sobre a
forma como foram executadas essas modificações. Além disso, assegurou que a
participação popular no processo de decisão sobre essas alterações foi
respeitada pela Prefeitura, afirmando que se realizaram nove reuniões regionais
sobre o assunto. O Vereador José Ismael Heinen contestou a postura assumida
pelo Governo Federal frente aos acontecimentos recentes envolvendo a falta de segurança
pública em São Paulo, considerando a oferta de auxílio federal àquele Estado
uma tentativa de autopromoção. Também, analisou alternativas para a solução dos
problemas sociais brasileiros, sustentando que essa tarefa é dificultada por
deficiências na Constituição Federal e pela tolerância com a criminalidade. O
Vereador Raul Carrion convidou a todos para cerimônia de entrega do Prêmio de
Cidadania e Direitos Humanos à Caixa Econômica Federal, a ser realizada às dez
horas de amanhã, destacando a importância dessa instituição na História do
Brasil. Ainda, teceu considerações sobre a crise na segurança pública
enfrentada em São Paulo, repudiando o desempenho de políticas desenvolvidas
pelo Governo daquele Estado no combate ao crime organizado. O Vereador
Sebastião Melo discursou sobre os problemas de segurança pública no Brasil,
exclamando que o Governo Federal deveria ser responsável pelo gerenciamento
dessa área e defendendo uma revisão do sistema prisional vigente no País. Além
disso, posicionou-se contrariamente às políticas econômicas e sociais
desenvolvidas pelo Governo Federal, referindo-se às dificuldades enfrentadas
pelo setor produtivo nos últimos anos. Em continuidade, o Vereador Haroldo de
Souza manifestou-se acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às
dezoito horas e um minuto, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz
Braz, Margarete Moraes e Haroldo de Souza e secretariados pelo Vereador Haroldo
de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O Sr. Amancio dos Santos Ferreira e o Sr. José Nei de Lima, respectivamente Presidente e Vice-Presidente
da
Associação Comunitária Jardim Vila Nova - Acojavin -, estão presentes, e o Presidente da Associação está com a palavra,
para tratar de assunto relativo à comunidade e o Poder Legislativo, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. AMANCIO DOS SANTOS FERREIRA: Muito
obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, gostaríamos de agradecer a V. Exª por
este espaço nesta oportunidade e por podermos ocupar este já tradicional e
grandioso espaço da nossa Tribuna Popular.
O tema seria a comunidade e o Poder Legislativo
Municipal, porém, por ser um tema complexo, precisaríamos de muito tempo para
falar. Portanto, dentro do espaço, vamos discorrer apenas sobre a nossa
comunidade, a qual estamos representando nesta Tribuna Popular.
A Associação Comunitária Jardim Vila Nova, mais
conhecida como Acojavin, foi fundada em 30 de maio de 1981. Portanto, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, em 30 de maio de 2006 a Acojavin estará
comemorando os seus 25 anos de fundação. Como todas as entidades comunitárias,
tivemos muitos problemas, principalmente nos aspectos administrativos e
operacionais. A nossa Associação sempre trabalhou discretamente e até hoje sem
nenhuma colaboração financeira de órgãos públicos, seja do Legislativo
Municipal, Estadual ou Federal.
A nossa presença nesta tribuna tem por objetivo
reiterar aos Srs. Vereadores que nós existimos como tantas outras. Porém,
talvez, seja preciso que as autoridades passem a observar e quantificar mais e
melhor as associações de bairro. Pois, nós, Sr. Presidente, entendemos que
prestamos um grande serviço às comunidades da nossa Capital.
Aqui, hoje, eu encontro vários líderes comunitários
como o Sr. Nasson, o Sr. Elton Fraga e tantos outros que sabem dessa luta. Nós
estamos localizados, hoje, na Rua Fernando Pessoa nº 300, numa área aproximadamente
de 900m2. A nossa população é estimada, hoje, entre seis e sete mil
habitantes, o que gira em torno de mil e 800 a duas mil economias, fora as
invasões, que temos bastante lá naquela região.
Temos um forte comércio, dentre os quais quatro
excelentes supermercados e dezenas de outros tipos de comércio. Temos Escola
Estadual de Ensino Médio, creche municipal, escolas e creches particulares e
inúmeras entidades religiosas.
Na área de transportes somos atendidos pela Empresa
VTC - Viação Teresópolis Cavalhada -, cujo Diretor é o Sr. Jean Vardaramatos,
que tem colaborado muito para atender bem a população do Bairro Jardim Vila
Nova. Também há uma linha de lotação, e todos esses transportes estão
localizados no coração do Bairro Jardim Vila Nova.
Srs. Vereadores,
dois pontos são fundamentais e de muita importância em nosso trabalho: o social
e o reivindicatório. Por esta razão, hoje, desta tribuna, fazemos um pedido
especial aos Srs. Vereadores: que aprovem a criação do Bairro Jardim Vila Nova,
cujo processo já está tramitando nesta Casa, e que teve uma Emenda apresentada
pelo Ver. Ervino Besson. Neste momento eu gostaria de estender o pedido a todos
os Srs. Vereadores, principalmente ao Ver. João Dib, que tão bem conhece o que
é essa parte comunitária. Talvez ele não lembre, mas há muitos anos, na
Associação dos Amigos do Bairro Camaquã, ele - como Prefeito e depois como
Vereador - colaborou muito com aquela entidade.
Senhores, pedimos a defesa da criação do Bairro
Jardim Vila Nova porque ele já existe, hoje, de fato, pois todo o transporte já
leva o nome de Jardim Vila Nova, assim como as correspondências, que já vêm
identificadas com o nome Bairro Jardim Vila Nova. Há uma ansiedade da
comunidade do Jardim Vila Nova para que se concretize como bairro, pois assim
que isso acontecer, com certeza, muitos dos nossos problemas irão se conduzir
de outra forma. Hoje, por nós fazermos parte de um todo da grande Vila Nova,
muitas vezes, somos deixados de lado nas reivindicações. O Jardim Vila Nova,
hoje, possui uma população que já merece essa condição de nos tornarmos,
oficialmente, o Bairro Jardim Vila Nova.
Também estamos aqui para pedir para esta Casa, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, para que não demorem na liberação das obras da
rótula da Avenida Monte Cristo com Rua Atilio Supertti, que tanto nos
entristece com acidentes diariamente, inclusive, com mortes, pois as
estatísticas estão aí. E tenho certeza de que a obra não será tão cara para os
cofres públicos.
Também há uma obra que toda a região sul da Grande
Vila Nova tem ansiedade para que se concretize. Muitos governos já passaram e,
me parece, há uma luz no fundo do poço. E, aqui, eu quero pedir aos Srs.
Vereadores para que pensem bem na duplicação da Avenida Vicente Monteggia, que
atravessa o bairro todo, do bairro Cavalhada até o bairro Cristal, e que poderá
sair lá na Avenida Juca Batista. É uma obra magnífica, é uma obra que vai
custar cara, mas merece, porque poderá, no futuro, evitar acidentes naquela via
pública.
Senhores Vereadores, senhoras e senhores, nossos
projetos são bastante ambiciosos. Hoje a nossa Associação tem vários
departamentos; um dos maiores é o DTG Sangue Nativo, que já é conhecido de
muitos em Porto Alegre, funcionando quase que diariamente, há participação hoje
de mais de cem membros e possui um trabalho que vai desde o infantil até o
adulto, na educação, na defesa, tirando o jovem da rua, para uma educação,
inclusive, dentro dos princípios da nossa terra gaúcha.
Temos um grande departamento de artesanato, que
funciona todos os sábados, na praça do nosso Jardim Vila Nova, dando
oportunidade para profissionais que ficam afastados e não têm a oportunidade
dos grandes artesãos. E hoje a Associação, através desse departamento, está
abrindo essa oportunidade para esses profissionais.
Também temos um trabalho muito grande com a
terceira idade, com mais de 40 pessoas que fazem parte do programa para a
terceira idade; lá se pratica o esporte, o lazer, a educação física, a cultura
e toda aquela atividade que o nosso idoso merece, não só pelo fato do respeito,
mas pela dignidade de poder estar em atividade no dia-a-dia.
Há o departamento de cultura, com vários projetos
culturais, trazendo para dentro da Acojavin os projetos que desenvolvem como o
coral, que hoje já está funcionando na nossa Associação.
Por último, um dos grandes trabalhos do nosso
Bairro: nós possuímos quatro praças, Srs. Vereadores, e essas praças estão
sendo cuidadas pelo nosso departamento de praças e jardins.
No ano de 2005, na área social, senhoras e
senhores, distribuímos de duas a três mil peças de roupas, calçados e cestas
básicas para mais de 120 famílias carentes e entidades. Distribuímos e chegamos
até a nossa APAE, da Zona Sul, à SPAAN, ao Amparo Santa Cruz, muito conhecido
do nosso Ver. Ervino Besson. E todas essas doações que nós recebemos são
entregues mediante comprovantes, os quais estão arquivados na Secretaria da
nossa Associação, porque lá tudo o que se faz é documentado e transparente.
Senhoras e
senhores, essa é uma pequena amostra do que uma associação organizada pode
realizar. Por isso achamos que nossas autoridades deveriam participar mais, ou
seja, dar mais importância ao que realmente as associações de bairro merecem.
Sr. Presidente, gostaríamos de contar com a
colaboração desta Casa no sentido de que, além da aprovação da criação do
bairro Jardim Vila Nova, nós possamos contar mais com a presença dos Srs.
Vereadores. Essa presença, realmente, da tribuna desta Casa, poderá fazer com
que sejam defendidos assuntos das comunidades, e não só possa ser usado um
Pedido de Providências. Vamos lá, in loco, vamos visitar, vamos
acompanhar as associações de bairro, vamos verificar os assuntos e vamos chegar
aqui na tribuna e vamos falar, vamos gritar, vamos exigir. Porque só o Pedido
de Providências não resolve, muitas vezes a burocracia vai levando, as
respostas vão sendo levadas e os assuntos vão ficando lá cada vez piores,
criando problemas para as nossas comunidades.
Agora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho três
pedidos especiais, sendo o primeiro: vamos assumir também, todos nós, a defesa
do Hospital Vila Nova, principalmente os que trabalham muito na região Sul -
mas a comunidade é de todos! Não podemos deixar aquele hospital morrer, não
podemos deixar do jeito que está. A população precisa desse hospital, e
principalmente a da zona Sul, desde a Restinga até quase o Centro. Hoje não
temos outra alternativa. E não podemos fazer isso só nós e os Srs. Vereadores;
a comunidade precisa pegar junto, precisamos defender esse hospital em tudo o
que for preciso.
O segundo ponto é: vamos
objetivar mais os Projetos; vamos utilizar menos os Pedidos de Providências;
vamos nos ater aos interesses da coletividade. Visitem mais nossa Cidade, pois
os senhores, Vereadores, vão descobrir muitos assuntos interessantes, talvez
mais interessantes - e aqui não há crítica pessoal a ninguém. Mais do que dar
nomes a logradouros, títulos de cidadão ou qualquer assunto de filantropia,
sugerimos pensar em um projeto que qualifique mais as associações de bairros no
sentido de que possam tornar-se, no futuro, uma subprefeitura, colaborando
diretamente com o Poder Público, porque as associações de bairro são o elo do
povo, da comunidade com o Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal.
Portanto, é um projeto que nós
defendemos há muitos anos, para que possa haver uma lei, um projeto para que as
associações, devidamente organizadas, tenham o título de sub-prefeituras e de
lá sejam encaminhados os projetos, seja feita uma triagem e depois, então,
esses projetos, através das associações, sejam encaminhados ao Poder
Legislativo Municipal, Estadual ou Federal, para que não haja tanto atrapalho
nas atividades dos governantes.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vamos agradecer a
alguns Vereadores que têm demonstrado, já, interesse pela comunidade Jardim
Vila Nova, na pessoa do Ver. Ervino Besson, um Vereador que tem estado conosco
desde que assumimos em 2005, colaborando conosco em tudo aquilo que é possível;
também tivemos a presença do hoje Ver. Cassiá Carpes, então Secretário da SMOV,
que foi nos dar a notícia da possibilidade da criação da rótula e também do
projeto de duplicação da Av. Vicente Monteggia; também vamos agradecer ao então
Secretário, hoje retornando à Câmara, Ver. João Bosco Vaz, que deu a
colaboração na área do esporte, para a Acojavin, lá fazendo a sua participação
nas doações, dentro do seu trabalho, para a atividade esportiva. Finalizando,
Sr. Presidente Dr. Goulart, agradecemos a V. Exª que esteve na nossa Associação
por muito tempo, antes da minha gestão, trabalhando como médico, atendendo
gratuitamente os moradores daquele bairro.
Portanto, Srs. Vereadores, para encerrar, deixo uma
mensagem a todos os senhores: você já colaborou com o meio ambiente? Jogar o
lixo na lixeira, economizar água, utilizar papel de rascunho são ações
que podem, sim, fazer a diferença. Preservar o meio ambiente também é
contribuir para a paz.
Que Deus abençoe todos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Presidente. O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Vereador-Presidente
Dr. Goulart, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste na TVCâmara; Sr. Amancio Ferreira; Sr. Nei, Vice-Presidente; Escola
Renascença, que hoje está comemorando seus 50 anos, uma proposição do Ver.
Cassiá Carpes; meu boa-tarde, meus parabéns antecipados pela nossa homenagem.
Venho
a esta tribuna, Presidente Ver. Dr. Goulart, para usar o Tempo de Liderança,
sim, do PDT. Solicitei ao Ver. Ervino, que é o nosso Vice-Líder, no momento –
nosso Líder é o Ver. Nereu D'Avila que não está presente –, e ele, de pleno,
nos concedeu este espaço. Até porque a gente pode dizer que todos os
Vereadores, Amancio, trabalham pela Cidade, mas às vezes a gente tem um carinho
mais especial por um determinado bairro.
Neste
caso, meu irmão já reside no Jardim Vila Nova há mais de 19 anos, foi
Presidente da Associação por 12 anos, e nós estivemos presentes lá por bastante
tempo. E já temos também comprovado o trabalho do Presidente atual, que a gente
conhece de longa data, de longas brigas políticas e reivindicatórias para o
bairro que V. Sa. representa.
Queria,
com certeza, dar o nosso apoio, do PDT, já que temos pleno conhecimento de
causa do bairro Jardim Vila Nova. Nós, do PDT, vamos apoiar esse Projeto do
Ver. Ervino e de imediato vamos tentar, junto aos demais Vereadores desta Casa,
para que avance esse processo.
Queríamos,
neste momento, também, fazer a justa homenagem ao DTG Sangue Nativo, do nosso
patrão Algenor Luvison e da Terezinha Luvison, que muito divulgaram o bairro
Jardim Vila Nova em toda a Porto Alegre e também no Interior. E o Grupo da
Melhor Idade, Renascer do Jardim Vila Nova, coordenado pelo Dalmar, que também
faz um excelente trabalho.
Quero
aproveitar para divulgar, nesta Casa, o trabalho que é feito no Jardim Vila
Nova há bastante tempo, e agora, na pessoa do Sr. Amancio, que está à frente da
presidência, por um ano, e continua prolongando os trabalhos. Com certeza, com
a experiência que ele tem, vai levar melhores condições de vida para aquela
comunidade, que, realmente, como disse o presidente, necessita de muitas
coisas, como as comunidades carentes da nossa querida Porto Alegre.
Eu
queria também fazer uma justa homenagem ao antigo Prefeito desta Cidade, João
Verle. Num determinado momento, em 1995 ou 1996, eu fui contrário à posição do
Prefeito João Verle, que queria desmanchar a antiga sede do Jardim Vila Nova –
não é, Nei? -, que era de madeira, estava caindo um pedaço, em troca daquela
área onde hoje está o Condomínio Boa Vontade, onde residem, Dr. Goulart, 80
famílias, mais carentes do que as da comunidade Jardim Vila Nova. Realmente foi
uma luta! Naquela época, Dr. Goulart, o meu irmão, o Elton, era o Presidente da
Associação, e nós dois tivemos posições antagônicas, pois eu era contrário a
que, naquele momento, aquelas famílias fossem para lá e que desmanchassem
aquele prédio. Eu não acreditava na palavra do Prefeito João Verle. Então,
aqui, de público, gostaria de fazer esse reconhecimento. Graças ao trabalho da
administração daquele momento, em que o Elton era o presidente, e graças à
palavra empenhada do Prefeito João Verle, Dr. Goulart e demais pessoas que nos
escutam, naquele momento, o Prefeito João Verle, que não é do meu Partido, cumpriu
a promessa, o Elton conseguiu realizar o sonho do Jardim Vila Nova, e nós
ficamos lá, Ver. Ervino, com uma sede de 900 metros quadrados!
Hoje,
Amancio, a gente não consegue mais isso, nem com o Orçamento Participativo! A
gente pode botar lá, mas a Prefeitura não faz mais. Então, eu faço aqui um
reconhecimento ao trabalho das pessoas do Jardim Vila Nova, da diretoria
passada, da diretoria atual, e podem contar, em especial, com todos os
Vereadores, mas nós, da Bancada do PDT, temos muito, muito, muito mesmo a nos
dedicar ao Jardim Vila Nova. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
bem! O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; quero saudar a comunidade do Jardim Vila Nova
através do Sr. Amancio dos Santos Ferreira. Quero dizer que, como Secretário da
SMOV, tive lá várias reuniões com a outra diretoria – me lembro bem do Lauro
Barella – e senti que é uma comunidade mobilizada, uma diretoria
atuante, e, hoje, tenho certeza de que o Sr. Amancio vai dar continuidade a
esse trabalho, pois estivemos lá conversando.
Queria aproveitar a oportunidade para falar sobre
dois assuntos colocados pelo Presidente da Associação na tribuna: quanto à
questão da rótula, quando eu era Secretário, nós começamos um trabalho e
abrimos mais a rótula. Esta semana, tive um contato novamente com a SMOV, ela
teve um problema de maquinário, mas vai terminar o trabalho esta semana, para
que a EPTC faça a marcação; quanto à duplicação da Av. Vicente Monteggia, já
está gravada no Plano Plurianual. Portanto, essa mobilização que o Jardim Vila
Nova se propõe a fazer deve ser amparada por outras comunidades do entorno,
como a Vila Nova e outras, para que, numa mobilização de forças e persuasão, o
Governo possa encaminhar esse projeto, essa construção dessa via tão importante
que é a duplicação da Av. Vicente Monteggia. Portanto, nós deixamos gravado no
Plano Plurianual. Conseqüentemente, é claro, temos de ver sobre a viabilidade
financeira, mas já está gravado, volto a frisar, no Plano Plurianual.
Também quero aproveitar para desejar uma ótima
gestão para o Sr. Amancio. Já notei que ele é uma pessoa dinâmica, batalhadora,
que tem uma comunidade, em volta, muito unida. É justa a reivindicação de vocês
quanto à valorização da região do Jardim Vila Nova, e acredito que esta Casa
dará a contribuição necessária para uma maior valorização ainda do trabalho de
vocês, que é muito importante, pois eu o presenciei. Um abraço, obrigado pela
presença. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Amancio dos
Santos Ferreira, Presidente da Associação Comunitária Jardim Vila Nova; Sr.
José Nei de Lima, Vice-Presidente, eu quero dizer da minha satisfação em ouvir
falar outra vez em associação de bairro. Ao longo de 16 anos, as associações de
bairro foram sufocadas, mas, agora, parece que revivem, e isso é muito
importante. Ninguém melhor para cuidar do bairro do que seus moradores, e nós
tivemos essa experiência, por longos anos, em que o Prefeito ia até a
associação de bairro, o Secretário ia até lá e, quando ele prometia, estava
cumprido, sabia-se que ia acontecer. Eles sentiam os problemas no próprio
local.
Eu quero desejar sucesso ao trabalho que vocês vêm
fazendo, mas, com a responsabilidade que eu tenho, pelo tempo que eu estou
nesta Casa, eu devo dizer que, em relação ao processo de criação do bairro
Jardim Vila Nova, não vai ser fácil. Eu acho que o Ver. Mario Fraga, que é
Vice-Líder do Governo, deveria pressionar o Governo para fazer com que o Jardim Vila Nova seja
inserido também no projeto de lei que modifica todos os bairros da Cidade.
Isoladamente, a Câmara não vai poder fazer isso, porque nós estaríamos
tumultuando. E já há um processo dentro da Casa que está arquivado, mas que
deveria ser reavivado pelo Executivo Municipal. E volto a dizer que o Ver.
Mario Fraga, Vice-Líder do Governo, pode fazer isso junto ao Governo, incluindo
o Jardim Vila Nova, e, aí, sim, nós teríamos, numa só lei, a solução de todos
os problemas.
Os
bairros foram estabelecidos por Lei na década de 60, no início da década de 60,
pelo Ver. Ari da Veiga Sanhudo, e, desde então, pouco foi modificado. Há cinco
ou seis anos, veio um Projeto para a Casa, para fazer as alterações
necessárias, e não conseguimos, de comum acordo, resolver o problema. E eu acho
que é chegada a hora de o Jardim Vila Nova, através da sua Associação,
pressionar, junto com outras associações, o Governo, as Lideranças do Governo
nesta Casa, e nós votaremos um projeto à altura das necessidades da cidade de
Porto Alegre, e não só do Jardim Vila Nova. Mas, de qualquer forma, eu desejo
sucesso aos senhores. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo.
Sr. Presidente, quero cumprimentar o Presidente da Associação Comunitária
Jardim Vila Nova, Sr. Amancio dos Santos Ferreira, porque é com gente assim,
admiráveis agentes públicos - eu os qualifico assim - com intenção, com
honestidade, com trabalho, que se pode realizar muitas coisas para o bem
público, para a comunidade.
Parece
uma coincidência, Sr. Presidente, mas eu recebi hoje um e-mail de uma moradora
do Jardim Vila Nova, Srª Silvia Marisa Estigarribia Veloso, através de um
contato pelo site, em que ela diz o seguinte (Lê.): “...E pedir
também informações sobre a possível duplicação da Av. Vicente Monteggia, Bairro
Cavalhada. Esta avenida já não comporta o enorme fluxo de veículos que por ela
os moradores dos bairros Campo Novo, Belém Novo, Vila Nova, Jardim Vila Nova e
outros cortam caminho. Desde já agradeço a atenção e envio nossos sinceros
votos de sucesso...” Quer dizer, uma moradora de lá, coincidentemente, mandou
isso hoje para mim. Parece um pensamento confluente dos problemas daquela
região. Parabéns, e podem contar com o Partido da Frente Liberal, com a modesta
contribuição deste Vereador, se necessário for, para as realizações que possam
culminar no bem comum do seu Bairro e dos moradores das redondezas. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Ver. Ismael. O Ver. Sebastião
Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezados amigos Amancio e José de Lima, sejam
bem-vindos a esta Casa. A Tribuna Popular oportuniza esta interação entre as
demandas da população e o Poder Legislativo. E os senhores vêm trazer aqui uma
questão importante, pois, afinal de contas, o cidadão mora num bairro, mora
numa região e quer ter essa identidade.
A
Vila Nova é um grande bairro e dentro dele, os senhores querem criar o Jardim
Vila Nova, que é um bairro agradável, excepcional, Presidente. Portanto, a
demanda dos senhores, com certeza, terá guarida nesta Casa e, de resto, no
Executivo.
Quero
dizer também, no mesmo diapasão do Ver. Dib, que nós consideramos as
associações comunitárias como entes que prestam o serviço do dia-a-dia. E eu
sempre digo que a participação popular, a relação direta do OP, não pode matar
as associações. Sabem por quê? Porque alguém vai ao OP, às vezes, com uma
demanda pontual, participa do OP até a sua demanda ser garantida, e, depois, há
uma substituição por outras demandas de outras pessoas. A associação
comunitária é uma sentinela do dia-a-dia das lutas, como a parada do ônibus, o
posto de saúde, a Segurança pública e outras demandas. Portanto, nós achamos
que as associações cumprem um papel indelegável para o dia-a-dia da Cidade. E
nós reconhecemos nos senhores, na sua Diretoria e na sua comunidade, o belo
trabalho que fazem. E eu sempre digo que hoje, infelizmente, o Poder Público
está tão falecido que as entidades não-governamentais, às vezes, têm
substituído melhor o Poder Público em várias ações - muitas associações,
entidades não-governamentais, têm feito isso em várias áreas. Então, o nosso
abraço muito carinhoso, em nome da Bancada do PMDB, e, de forma plural, eu sei
que há um Projeto de Lei do Ver. Ervino sobre essa questão - ele que também é
um Vereador da Cidade, que tem uma identidade muito grande com a Zona Sul -,
que, com certeza, terá acolhimento desta Casa. Um abraço muito fraterno.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; estimado colega,
amigo, Amancio dos Santos Ferreira, Presidente da Associação Comunitária Jardim
Vila Nova; estimado amigo José Nei de Lima, Vice-Presidente da Associação; a
Bancada do PDT saúda a presença, aqui, de V. Sas. e reforça o que o Ver. João
Antonio Dib falou: a grande conquista da comunidade são esses dez minutos da
Tribuna Popular, em que as associações de bairros têm a oportunidade de vir
aqui, democraticamente, trazer as suas reivindicações.
Agora
eu faço um apelo ao meu querido Ver. João Antonio Dib, pela sua história
política nesta cidade de Porto Alegre - pelo amor de Deus, eu tenho tido
algumas divergências nas Comissões desta Casa: deixe esse Projeto vir para cá
para ser discutido aqui no Plenário, com os 36 Vereadores, pois esse não é um
pedido deste Vereador; é um pedido de uma comunidade de Porto Alegre. Vamos
discuti-lo aqui no Plenário. É isso que eu peço, encarecidamente, aos colegas
Vereadores das Comissões, pois é justamente nas Comissões que esse Projeto está
tramitando.
Com
relação à obra da Av. Vicente Monteggia, esse é um pedido diário, pois eu moro
naquela região - é um pedido diário dos moradores que circulam na Av. Vicente
Monteggia. E a obra da Av. Vicente Monteggia, meu caro Presidente, estava
prevista, no Orçamento, para ter início em 2002. Não sei para aonde os recursos
foram canalizados. Era para ter iniciado a obra da Av. Vicente Monteggia, e,
hoje, ela já deveria estar concluída. Mas temos aqui o Ver. Cassiá Carpes, que
foi Secretário da SMOV, dizendo que a obra está, pelo menos, programada para
estar no Orçamento.
Então,
mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, parabéns a V. Sa. aqui presente, e ao
Vice-Presidente. Com essa integração entre Câmara Municipal e Vereadores, sem
dúvida nenhuma, quem ganha é a Cidade.
E
aproveito, também, para saudar a presença, aqui, do nosso Secretário da SMIC,
Idenir Cecchin. Um abraço muito fraterno e muito carinhoso. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr. Amancio dos Santos Ferreira, Presidente da
Associação, ao saudar V. Sa., quero saudar a comunidade e todos os demais
membros desta Câmara, em especial a minha Bancada, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Vereadora Maria Celeste, Verª Margarete Moraes, queria fazer uma
correção ao Ver. Ervino no sentido de que a Av. Vicente Monteggia, da qual sou
usuário cotidianamente, esteve no Plurianual anterior e está neste também, mas
não tem definição de ano no Orçamento de programação anual. Isso é o que carece
ser feito e garantido, dados os elevados custos dessa obra, devido aos reassentamentos
a serem feitos e devido, também, à necessidade de várias situações de arrimos,
de sustentação, em vista dos desníveis e risco geológico. Portanto, é uma obra
muito cara, sim, importante e necessária, mas tem de haver prioridade assumida
aqui por esta Casa, em uma LDO e também em uma Lei Orçamentária anual.
Portanto, não basta estar no plurianual, é preciso que a priorizemos, pela
importância e pelo volume de recursos exigidos na obra. Sem dúvida, isso é
importante, quero cumprimentar a comunidade do Jardim Vila Nova pela sua
atividade e participação de sempre. Tive oportunidade, como Diretor do DMAE, de
substituir todas as redes de água, e houve uma intensa participação de toda a
comunidade, uma comunidade muito ativa, muito participativa e que conquistou
várias coisas no Orçamento Participativo, as escolas... E conquistou, também,
aquela bela estrutura da Associação de Moradores, que é uma estrutura modelar.
Então, cumprimento todos da comunidade e a sua representação, Sr. Amancio, para
que continuem prosseguindo na luta, na participação e na busca de conquistas
para sua comunidade. Um abraço e cumprimentos a todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Todeschini. Sr.
Presidente, Amancio Ferreira; Sr. Vice-Presidente, Nei de Lima, da Associação
Comunitária Jardim Vila Nova, eu os cumprimento pela sua visita e pela sua
fala, e quero dizer que, de fato, a Bancada do PDT muito se afina com o seu
Bairro, o seu Bairro inicial. Nós temos aqui o Ver. Ervino Besson, que é
interessado pela Zona Sul, nós temos aqui o Ver. Mario Fraga, que é interessado
e trabalhou com o Jardim Vila Nova bastante, temos o nosso assistente de
Bancada do PDT, ex-Presidente por 12 anos, Elton Fraga, e há este Presidente
que trabalhou bastante tempo fazendo atendimento na Associação Comunitária Vila
Nova, na prevenção do câncer da mulher e no planejamento familiar, muito
necessário naquela zona de classe média, classe média mais pobre. Tenho
saudade, não tenho conseguido ir fazer o atendimento, e elas me procuram e me
telefonam, mas, agora, dia 31 nós vamos fazer uma palestra sobre Saúde da
Mulher, lá na Associação do Presidente Amancio. E quero dizer para o Ver. Dib:
é bem verdade que esse novo tipo de representação ficou muito politizada, ficou
muito politizada a ação que vai chegar para o Executivo, para o Legislativo,
pedindo as melhoras no Bairro. Quanto à Associação, parece-me muito menos
politizada e muito mais legítima, e eu estou, Ver. Dib, lá na resistência
trabalhista, sem me descuidar das Associações Comunitárias. O trabalho que este
Vereador trabalhista tem é basicamente nas comunidades de base, nas Associações
Comunitárias, que os Partidos políticos foram abandonando, abandonando,
abandonando, por meio de uma instituição mais politizada que traz algumas
vantagens, mas traz muitas desvantagens também. Lá nós estamos na luta, lado a
lado com o morador, com o Presidente, com o Vice, que sabem dos problemas da
Associação.
Então,
eu fico muito contente, mas eu tenho de fazer uma pequena correção na sua fala:
todo mundo que quer chamar a atenção da Câmara dos Vereadores fala em nome de
rua. E eu pensei que o senhor não fosse falar em nome de rua, porque nome de
rua é necessário, as pessoas precisam ter endereço, as pessoas precisam ter
número em suas casas, precisam ter CEP, porque isso é o início da cidadania.
Logo, nome de rua tem de ser dado, sim, nós não temos de nos envergonhar disso,
temos que dar nomes porque senão o bairro Vila Nova, que ali surge, não teria
ruas! Seria um bairro sem ruas, um bairro sem endereços, e isso não pode
acontecer porque é contra a cidadania. Agora quero lhe dizer que esta Casa tem
aprovado nomes de ruas em bloco, e isso não toma nem três, nem quatro, nem
cinco minutos dos trabalhos desta Casa. Nós temos aqui trabalhado pela Guarda
Municipal, pela criação da Ouvidoria, pelo armamento da Guarda, nós temos
trabalhado com relação ao cercamento dos parques, com relação à proibição do
lixo colocado nos postes em época eleitoral, nós temos trabalhado demais,
Excelência! Quando V. Sª voltar aqui outra vez, não fale das ruas, fale que a
Câmara trabalha muito! Trabalha até às 20h, 21h, 22h para que a comunidade
resgate a sua cidadania e tenha as suas vantagens. Muito, muito obrigado pela
sua presença. (Palmas.)
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h02min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h04min): Estão reabertos os trabalhos da presente
Sessão.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Damos
início, neste momento, ao Grande Expediente, dedicado, hoje, para homenagear o
transcurso do 50º aniversário de fundação da Escola Estadual Especial
Renascença, proposição do Ver. Cassiá Carpes.
Não
podendo abraçá-los um a um, esta Presidência faz a sua homenagem à Profª Ana
Cristina de Abreu Gáspari, querida amiga de muito tempo.
Saúdo,
também, a presença do nosso ex-Secretário de Educação José Fortunati, que
também nos visita junto com a Escola Especial Renascença. (Palmas.)
Compõem a Mesa a Srª Maria Helena Sperb, Diretora da Escola
Estadual Especial Renascença; Srª Cleci Maria Jurach, Coordenadora do 1°
Conselho Regional de Educação, representando a Secretaria de Estado; Srª Gesi
Teresinha Russczyk, Vice-Diretora da Escola Estadual Especial
Renascença; Srª Rosane Lim Berguer, Presidente do Conselho Escolar; Sr. Ruy
Luis Burin, representante dos pais de alunos; Srª Léa Mizoguchi, Presidente do
CPM da Escola Estadual Especial Renascença. (Palmas.)
A SRA. MARGARETE MORAES: Por favor, Vereador, nosso Presidente Dr.
Goulart, uma sugestão: convide o nosso ex-Presidente José Fortunati a fazer
parte da Mesa, ex-Vereador desta Casa, por tudo que ele significa para a
Cidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): Convidamos a fazer parte da nossa Mesa o
meu querido amigo e ex-Secretário de Educação José Fortunati, que ocupou esta
Presidência com brilhantismo quando aqui foi um dos Vereadores mais votados da
história de Porto Alegre. (Palmas.)
O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Escola Estadual Especial Renascença
completa, no próximo dia 08 de junho, 50 anos de atividades. Foi a primeira
Escola Pública do País exclusiva no atendimento dos portadores de necessidades
especiais. Começou suas atividades numa sala de aula no Bairro Cidade Baixa e
já, em seu início, atendia em torno de 25 alunos.
A
filosofia da Escola, desde os seus primórdios, sempre foi a busca de propósitos
para construir uma sociedade justa, fraterna, solidária, democrática, a serviço
da vida e da esperança, onde todos sejam valorizados pelo que são e não pelo
que possuem. O objetivo da Escola Renascença é oportunizar ao educando,
portador de necessidades educativas especiais, o atendimento de suas
potencialidades de modo a possibilitar maior inserção na família, na
comunidade, bem como prepará-lo para o exercício consciente da cidadania.
Consciente
da necessidade e do trabalho desenvolvido pela Escola pela atual Vice-Diretora
Drª Gesi, nasceu uma ótima parceria.
Sr.
Presidente, nas necessidades, nas dificuldades, naqueles momentos em que
precisávamos de um amigo, de um parceiro, de um companheiro, para que
pudéssemos chegar à Secretaria de Educação do Estado - que foi conosco, sim,
muito atenta, como foi em várias oportunidades, Secretário Fortunati -, muitas
vezes, até, em relação a questões do Estado, do Município, questões que
pudessem nos aproximar, mas, principalmente, que nos dessem a possibilidade de
melhorar em qualquer sentido das comunidades, foram nesses casos que ocorreu
uma parceria, já que, naquela oportunidade, eu estava na Secretaria de Obras.
E
hoje, na pessoa da Diretora Maria Helena Sperb, uma batalhadora, parabenizamos
todos aqueles que, lado a lado, realizam, diariamente, o sonho de tantas
crianças. Com eles, fazem o seu mundo ser mais belo, mais feliz e mais
humano.
A
Escola conta, hoje, com 160 alunos, 26 professores, uma merendeira, dois
auxiliares de serviços gerais, um motorista e uma secretária. Trabalha por
níveis pedagógicos, divididos nas áreas: psicomotora, que envolve o
autoconhecimento do corpo, proporcionando independência e interação em diversos
espaços; cognitiva: que envolve a capacidade do aluno em construir uma autonomia
no seu dia-a-dia e na área afetivo-social, que leva o aluno a conhecer a si
mesmo e ao outro, despertando o interesse e o respeito às diferenças.
A
Escola trabalha ainda em vários projetos culturais, com grupos de dança e peças
de teatros; atividades físicas, garantindo a socialização, preservação,
reabilitação, bem-estar e melhoria da qualidade de vida; informática; recursos
pedagógicos, estimulando o raciocínio lógico, matemático e o desenvolvimento
global do aluno, funcionando como um complemento do trabalho realizado em sala
de aula; trabalha com o jornal Renascença, em que se divulga o trabalho
realizado pela escola, tornando-a conhecida inclusive fora do País.
Como
relatam os professores e profissionais que lá trabalham, é um esforço que vale
a pena, pois torna-se gratificante ver a felicidade em cada um daqueles alunos,
por estarem aprendendo, convivendo em um meio onde não são excluídos. Muito
antes pelo contrário, onde são respeitados e tratados como pessoas que atuam no
mundo, com suas possibilidades e limitações, contribuindo e enriquecendo a
todos com suas experiências.
É
uma lição de vida; uma realização profissional com pura satisfação. Mais uma
vez, parabéns a todos vocês e que mais 50 anos possamos comemorar, fazendo cada
vez mais vidas felizes e realizadas. Continuem, portanto, nessa luta que vale a
pena. E lembrem sempre que existe um amigo, existe uma Casa e uma sociedade que
estão dispostos a lutar lado a lado com vocês, contribuindo para um mundo
melhor.
Portanto,
quero, aqui, em nome desta Casa, Ver. João Dib, agradecer a oportunidade de eu
poder colaborar, porque eu não consegui sozinho; consegui com esta Casa, com o
Município, com a Secretaria de Educação do Estado, para que eu pudesse me
aproximar dessa coletividade, Ver. Oliboni, que, para nós, dá uma satisfação
enorme, do fundo do coração, quando a gente ajuda.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte?
O SR. CASSIÁ CARPES: Concedo um aparte a V. Exª, para que
possamos dialogar na contrapartida ou no mesmo caminho, para que nós tenhamos
aqui a anuência dessa entidade sensacional, que faz um trabalho espetacular.
O Sr. Aldacir Oliboni: Ver. Cassiá, queremos parabenizá-lo pela
iniciativa. Sabemos da enorme importância não só pelo cinqüentenário da Escola
e, ao mesmo tempo, queremos dizer que esta Casa criou recentemente uma Comissão
Especial e discutiu, no âmbito geral do Município, políticas para os PCDs,
pessoas com deficiência. E no relatório final – a nobre Verª Neuza Canabarro
foi a Relatora –, nós encaminhamos ao Governo uma série de sugestões, dentre
elas a criação do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência. Achamos que
isso vai contribuir muito com a Secretaria Municipal. É nesse sentido que nós
aguardamos o projeto do nobre Secretário Tarcísio Cardoso, porque é de extrema
importância fazer essa discussão e essa interlocução, para que as grandes
demandas vindas para esta Casa possam ser aprovadas. Parabéns pela iniciativa,
parabéns pelo cinqüentenário! (Palmas.)
O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado, Ver. Oliboni. Gostaria de
acrescentar que o Secretário Tarcísio é da Secretaria de Acessibilidade, uma
Secretaria nova em Porto Alegre. Por isso, peço que nós tenhamos paciência, que
possamos dar força ao Secretário, porque, quando ele assumiu, nem Orçamento
havia. Tem que fazer um planejamento de Orçamento para 2007. Na SMOV, ajudei
muito o Secretário Tarcísio, principalmente nessa questão da acessibilidade,
que é uma questão nova, com leis novas. Essa Secretaria vai, com certeza,
contribuir para melhorar a acessibilidade nas escolas e, conseqüentemente, o
tratamento com esse tipo de procedimento na Cidade.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Cassiá Carpes, complementando a fala do Ver. Oliboni, que
coordenou a Comissão de Políticas Públicas para os Portadores de Deficiência,
no ano passado, eu gostaria, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
de parabenizar a Escola Especial Renascença pelo seu 50º aniversário. Quero
registrar que nós temos o maior respeito pelo trabalho na Educação Especial,
sendo este ano o ano da inclusão e, portanto, reforçando a luta de vocês, que é
uma luta muito anterior à luta que está assumida pela Igreja Católica, que está
assumida pelo Ministério da Educação, que é tarefa de todos nós. Para além
de superar a escola normalizadora, a escola que não inclui nem a criança
diferente, nós precisamos construir para criança especial, especial no sentido
de que ela é mais diferente, mas ela tem um lugar, ela tem uma capacidade muito
grande, tem que ser apostada na sua autonomia. E o trabalho da Escola Especial
sempre foi uma lição para todos nós, professores da escola regular, para a
estrutura da escola regular, sempre foi um desafio para essa sociedade
excludente, discriminatória.
Então, parabéns a esta Escola, pelo pioneirismo,
pela luta, e esperamos que daqui – vejo a presença da Cleci, do ex-Secretário
Fortunati – saia um compromisso de lutarmos juntos – já sei da demanda – pela
reconstrução do prédio, porque o trabalho ali, para nós, para Porto Alegre, é
um trabalho que nós não podemos dispensar. Parabéns pela homenagem e longa vida
à Escola.
O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado,
Vereadora. Quero encerrar desejando vida longa a todos vocês, país, alunos,
professores, enfim, a todos que fazem esse trabalho maravilhoso, à nossa
Diretora Maria Helena Sperb; ao nosso ex-Secretário, nosso amigo, nosso
ex-Presidente da Câmara, pelo qual tivemos, naquela oportunidade, uma honra em
elegê-lo com o nosso voto, porque sabíamos que seria um grande Presidente, um
grande Secretário e, sem dúvida, como disse o Ver. Haroldo, será um grande
Deputado Federal. Um abraço a todos vocês, foi uma satisfação e, em nome desta
Casa, quero agradecer pela oportunidade de trazê-los aqui e compartilhar com
vocês as necessidades dos momentos ruins e dos momentos bons. Eu tenho certeza
de que, junto conosco, junto com a sociedade porto-alegrense, vocês terão
grandes momentos, porque a batalha de vocês é reconhecida e tem um valor
excepcional. Um abraço a todos e parabéns pelos 50 anos que será comemorado no
dia 8 de junho. Obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Ver. Cassiá Carpes. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Meio século, cinqüenta anos, abnegadas pessoas
tiveram essa brilhante iniciativa, construindo cidadania, solidariedade e
inclusão social. Esta Casa, no dia de hoje, presta esta homenagem à Escola
Renascença. É um dia especial para nós também, pois, como Vereadores e
Vereadoras, somos representantes legítimos da nossa querida Porto Alegre. São
160 alunos que freqüentam esta Escola, juntamente com os professores,
professoras, educadores, pais dos alunos e a comunidade que, sem dúvida
nenhuma, participa junto. A comunidade é o verdadeiro alicerce que tem que
participar dos movimentos das escolas, para que essas pessoas recuperem a
verdadeira cidadania, a verdadeira inclusão social. E nós temos, hoje,
abnegadas pessoas na direção da Escola
que prestam um relevante trabalho, um trabalho de humanidade junto a esses
jovens.
O
nosso ex-Secretário, José Fortunati, está participando, há vários dias, desta
homenagem aos 50 anos da Escola Renascença. E o nosso ex-Secretário, que
acompanhou o trabalho desta Escola, durante o período em que foi Secretário de
Educação, tenho certeza de que ele não vai se esquecer de vocês. Ele estava
como Secretário, saiu da Secretaria, está aqui acompanhando vocês. A grandeza
das pessoas se demonstra pelos seus atos! Grandeza do Secretário, que prestou
um relevante trabalho, com toda a dificuldade que hoje a nossa Educação
enfrenta! Está aqui, junto, e outras pessoas que assumiram na Secretaria também
estão aqui acompanhando. Esse é o verdadeiro trabalho junto com as escolas,
junto com a comunidade.
Minha
cara colega, Verª Neuza Canabarro, demais colegas Vereadores da Bancada, na
época em que Alceu Collares foi Governador deste Estado e Prefeito desta Cidade,
ele foi um homem que nunca se descuidou da área da Educação! Isso reza a
doutrina do PDT. É a doutrina que reza o Partido Democrático Trabalhista. É
claro, que, também, como outros Partidos.
Eu
sempre digo isso para vocês, com muito orgulho, porque eu fui alfabetizado numa
“brizoleta”, no período do Governador Brizola, que espalhou 6.500 “brizoletas”
por esse nosso Rio Grande. Eu fui alfabetizado numa dessas, assim como tantas
outras pessoas. Eu digo isso para vocês, porque o meu Partido prega a doutrina
da educação ao povo, o povo necessita de educação, da doutrina partidária.
E,
também, minhas caras Diretoras, professores e professoras, eu tenho aqui alguns
nomes, por exemplo, do período do Governador Collares: Eliseu Paglioli,
Sucupira Viana, Ligia Averbuk, Lucena Borges, são CIEPs especiais, pois todos
somos seres humanos e nós temos de ter os mesmos cuidados, os mesmos
tratamentos para todas as pessoas. A Constituição é uma só, ela dá o direito de
cidadão e cidadã a cada um de nós. E o Collares nunca se descuidou dessa área;
ele também construiu uma escola, o Cazon - Centro Abrigado da Zona Norte -, que
é para deficientes com mais de 18 anos. Eu só citei isso como exemplo, porque
eu acho que as coisas boas devem ser ditas, aqui nesta Casa.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, em nome da
Bancada do Partido Progressista, composta pelo Ver. João Antonio Dib, Verª
Mônica Leal e por este Vereador, eu queria cumprimentar a Escola e dizer que o
povo de Porto Alegre agradece o imenso trabalho, a dedicação, o amor que vocês
prestam àquelas crianças, àqueles jovens, àqueles adultos que lá estão. Hoje eu
tive a alegria de estar no Colégio, junto com o Lions, fazendo um trabalho
social na área de oftalmologia. Tudo o que esta Casa aqui fizer de homenagem,
de agradecimento, é pouco pelo imenso trabalho que vocês fazem lá. Parabéns!
Parabenizo, também, o Ver. Cassiá pela grande oportunidade desta homenagem.
Muito obrigado em nome do povo de Porto Alegre. (Palmas.)
A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, lamentavelmente, nós
não podemos dizer que lá construímos um CIEP. Eu e a Diretora Maria Helena
Sperb estivemos, na semana passada, lamentando as forças adversas que impediram
que lá se construísse um CIEP, senão nós teríamos mais um neste rol que V. Exª
apresentou. E, lamentavelmente, após 50 anos, está quase caindo, mas esperamos
que no próximo ano se tenha um Governador que, realmente, priorize a Educação e
que faça com que aquele nosso sonho de uma escola de turno integral, um CIEP,
com toda a estrutura, lá seja levantado. Muito obrigada. (Palmas.)
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte do nobre colega Ervino
Besson, quero dar os parabéns ao nosso colega Ver. Cassiá, quero cumprimentar a
Diretora Maria Helena Sperb, da Escola Estadual Especial Renascença, parabéns;
quero também cumprimentar o nosso grande Secretário, futuro Deputado Federal, e
as demais autoridades da Mesa. Toda vez eu me comovo quando vejo uma escola
presente, aqui na nossa Câmara, porque eu vejo que através da educação,
Secretário Fortunati, como nós bem sabemos, é que se dá a eliminação de todas
as desigualdades deste País. E quando eu vejo uma escola como a Escola
Renascença, que trabalha pela eliminação das desigualdades, a emoção invade a
gente, e talvez nos dê mais força, mais brilho para que possamos vencer as
injustiças sociais do nosso País. Eu quero parabenizar a Escola pelos 50 anos,
mas principalmente pela garra, pelo carinho, por essa missão importante que
está nas mãos de todos vocês. Parabéns, em nome do Partido da Frente Liberal e
deste modesto Vereador. Muito obrigado pelo aparte. Parabéns, Ver. Cassiá.
(Palmas.)
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado aos
Vereadores João Carlos Nedel, Neuza Canabarro, e José Ismael Heinen.
Eu acho que tudo o que foi dito hoje é merecimento
de vocês, minha querida Diretora Maria Helena, o trabalho de vocês é um
trabalho abnegado. É um dom divino que Deus colocou nas mãos de vocês, esse
relevante trabalho que vocês prestam para esses jovens. Porque nós, que
conhecemos um pouco esta Cidade, sabemos que muitas famílias não teriam
condições de dar aquele carinho para muitos deles, até por falta de estrutura,
para os nossos inocentes, para os nossos adolescentes, e vocês dão esse
carinho. Acho que a nossa justiça divina, sem dúvida nenhuma, vai reconhecer
esse trabalho que vocês fazem, e que comove o coração de cada um de nós.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador, eu sei que já
terminou o seu tempo, mas queria saudar o Ver. Cassiá pela homenagem que está
sendo prestada, Ver. Ervino, a todos os componentes da Mesa, e ao garotão
especial que está sentado em meio àquelas figuras maravilhosas ali, o Ricardo
Piber. Ele me disse que é torcedor do Internacional. Um abraço, Ricardo.
(Palmas.) Torcedor do Internacional, poderia ser do Grêmio - um beijo, um
beijão para ti. (Aponta para as galerias.) Esse é o Ricardo Piber, torcedor do
Internacional, garotão especial, um abraço.
E eu queria, para descontrair um pouquinho,
mencionar um fato que eu li, na Exposição de Motivos, que mostra as coisas
fantásticas desse mundo fantástico, esse mundo de sensibilidade, que são essas
pessoas com quem vocês trabalham: uma professora perguntou para um dos seus
alunos como ele havia nascido, pois uma criança pode nascer de parto normal ou
de cesariana, e um deles disse que nasceu de parto normal. E ao ser perguntado
se ele sabia por onde tinha saído da barriga da mãe, ele disse: não deu tempo
de ver, professora! Não é fantástico? Um beijo para todos vocês, e parabéns
mais uma vez, Cassiá. (Palmas.)
O SR. ERVINO BESSON: Para encerrar,
meu nobre Presidente, parabéns Ver. Cássia Carpes, a vocês um beijo muito
fraterno, muito carinho a cada um de vocês, e a você, minha querida Diretora,
professores e professoras, que Deus ilumine os seus caminhos, que dê muita
saúde, muita paz, que vocês continuem com esse trabalho que, sem dúvida
nenhuma, cala fundo no coração de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Muito obrigado, Ver. Besson.
Convido
o Ver. Cassiá Carpes a proceder a entrega do Diploma à Diretora Maria Helena
Sperb.
(Procede-se
à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Sr. Ruy Luiz Burin, Presidente do Ciclo de Pais, está com a palavra, por
cedência de tempo da Diretora Maria Helena Sperb.
O
SR. RUY LUIZ BURIN: Excelentíssimo
Sr. Presidente Dr. Goulart, em nome de quem eu saúdo V. Exas, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores desta mui leal e valerosa cidade de Porto Alegre;
na pessoa de Maria Helena Sperb, a Diretora, eu saúdo os 50 anos de diretores,
vice-diretores, professores abnegados, pais e mestres, que choram, muitas
vezes, na maior parte delas, de alegria, porque, tratando os desiguais,
desigualmente, e os iguais, igualmente, a Escola Especial Estadual Renascença
compõe a primeira escola especial do Brasil. E esta honra de vir à tribuna, Sr.
Presidente, é também para saudar principalmente o Ver. Cassiá Carpes, que foi
escolhido pela Direção da Escola por um motivo muito simples: é o homem que,
enquanto estava na Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV – concedeu a
segunda carta de alforria à Escola Estadual. E essa não foi nada mais, nada
menos, do que o Decreto nº 15.105, de 20 de fevereiro deste ano da graça de
2006. Somente há alguns meses que a Escola Estadual Especial, de 50 anos,
obteve, da parte do Município de Porto Alegre, a carta de alforria, que é o uso
do próprio municipal, onde hoje se concentra a Escola, na esquina da Av.
Ipiranga com a Rua João Neves da Fontoura e Rua Lima e Silva.
Por
que esperávamos - a Escola, os professores, os pais, os alunos - essa definição
tão importante? Porque mais do que ninguém, os alunos especiais precisam de uma
referência, e a única referência para esses alunos – mais de 170, e milhares
deles vieram durante esses 50 anos - é identificarem-se com a Escola na esquina
da Av Ipiranga e da João Neves da Fontoura com Lima e Silva.
É
por isso, Cássia, que, na pessoa de V. Exª, eu saúdo - porque há partidários,
os especiais - todos os Partidos: os de ontem, os de hoje, os de amanhã, que
vierem na Secretaria de Educação, na Secretaria de Obras. Porque, infelizmente,
uma escola materialmente se degrada, e a Escola Renascença está se degradando
de uma forma final. Como dizia a Verª Neuza Canabarro, que nos visitava quando
Secretária de Educação, assim como nos visitava José Fortunati, como nos
visitarão outros Secretários, nós queremos manter, com a autoridade, a
necessária confluência entre especiais e normais. Normais somos nós, os pais;
são eles os especiais. Eles são melhores do que nós. Vejam a cara de felicidade
dos alunos com camisa azul! Eles são a nossa razão de ficar mais tempo na vida.
Eles são, Ver. João Dib, aqueles que nos dão diuturnamente o acompanhamento. Os
outros filhos saem de casa para casar, nos dão netos; esses ficam conosco até o
final dos nossos dias!
Saúdo
em V. Exª, Ver. Dr. Goulart, a autoridade que vai conosco conseguir a
construção do prédio novo do Colégio Estadual Renascença (Palmas.), porque um
colégio especial merece tratamento especial, merece urgência especial, a fim de
que - tomara Deus! - não aconteça nenhum desastre, não aconteça nenhuma
tragédia, pois o piso está caindo, o teto está desabando, os bichos estão
tomando conta. Nós os afastaremos todos com a nossa ação, e nós queremos a
palavra do Prefeito Municipal, do Secretário de Educação, da Câmara de Vereadores,
que com sua pressão possa dar à Escola Renascença aquilo que ela merece, porque
ela, a Escola Especial, é uma representante natural de 20 milhões de especiais
no Brasil. Essas estatísticas são muito pouco transformadas em notícia, e é a
mais absoluta verdade que essas escolas necessitam de um apoio melhor, na parte
fora da retórica, mas com ações permanentes de apoio, de incentivo material, de
organização, de planificação escolar.
Professores,
a vocês, que são os que nos acompanham depois das horas de convívio com os
nossos queridos filhos, o nosso carinhoso abraço, assim como o nosso carinhoso
abraço ao Ver. Cassiá Carpes por esta homenagem e a toda esta Casa. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com
essas emocionantes palavras do nosso prezado Ruy Burin, declaramos encerrada
esta parte da Sessão.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h42min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h50min): Estão reabertos os trabalhos.
Eu
queria registrar a presença do Ver. Felipe Gremelmaier, do PMDB de Caxias do
Sul, a quem enviamos a nossa saudação, lembrando que ele é o autor da Lei sobre
consumo de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina naquela Cidade, semelhante
ao da Verª Clênia Maranhão, entre nós. Esclarecendo alguma dúvida que possa
existir, na Tribuna Popular, quando este Presidente se manifestou, não se
manifestou por meio de Bancada, como tal. Por coincidência, os Vereadores da
mesma Bancada – Ver. Ervino Besson, Ver. Goulart e o Sr. Elton, Auxiliar de
Bancada – trabalham na Associação do Jardim Vila Nova, têm um trabalho
comunitário forte lá, não inviabilizando e nem dizendo que ideologicamente
outros Partidos não trabalham, pois eu sei que trabalham na região. Então, faço
a correção de qualquer mal-entendido, pois não houve idéia nenhuma de falar em
nome de Bancada. Por coincidência, trabalham na mesma associação, não na Zona
Sul, onde uma série enorme de Vereadores trabalha. Especificamente, eu queria fazer
a correção, se por acaso houve qualquer dúvida. Querida Verª Manuela, tem V.
Exª a palavra.
A
SRA. MANUELA D'ÁVILA:
Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa, só para registrar que a nossa Bancada
e a Bancada do Partido dos Trabalhadores entendem - e inclusive numa outra
situação já defendemos o seu direito ao uso do Tempo de Presidente -, que
quando o Presidente da Casa faz uso de tal direito, faz em nome dos 36
Vereadores para além daqueles da sua Bancada partidária, porque também nos
representa. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Reconheço também o trabalho da maioria dos Vereadores na região da Zona Sul.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para um Requerimento.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento):
Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos,
imediatamente, entrar na Ordem do Dia, porque nós temos hoje Projetos
importantes: o do Ver. Aldacir Oliboni, que vai para segundo turno, da prática
do nepotismo; o cancelamento de licença de localização em caso comprovado de
fabricação, que é do Ver. Adeli Sell; o do Ver. João Antonio Dib, e um que vem
da Prefeitura, que é desafetação de área localizada na rua Jarí.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Eu gostaria de saber se as Lideranças, depois de acontecida a Ordem do Dia,
podem se manifestar, por gentileza. (Pausa.) Não poderão, não é? Eu só gostaria
de chamar a atenção de que as Lideranças não poderão se manifestar depois de
feita a Ordem do Dia.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) Após
apuração nominal. (Pausa.) REJEITADO por 08 votos SIM, 11 votos NÃO.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereador-Presidente,
Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores, a pauta comum e nacional não pode
ser outra, senão os acontecimentos que dão a dimensão e a idéia da profunda
crise moral e ética que atravessa o País. São coisas quase que inacreditáveis
que estamos vivendo. Organizações criminosas passam a constituir, vejam V.
Exas., a organização pública; concursos, vendas de provas, por assim dizer,
vendas de gabaritos, são feitos e conduzidos pela delinqüência a ponto de
comprometer a segurança do Estado. E quando falo do Estado estou a dizer das
instituições. É algo inacreditável que pudéssemos assistir a esses
acontecimentos que estamos todos assistindo: a população estarrecida, insegura,
sobressaltada, e a delinqüência constituindo um verdadeiro poder paralelo, com
força capaz de autorizar que se joguem contra os próprios quartéis, contra as
próprias Forças Armadas, que são garantias institucionais do próprio País.
Nós
pensamos, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, e eu
dizia ontem, que nós podemos divergir, os Partidos políticos, os setores da
sociedade podem divergir, mas dentro de uma órbita do espaço democrático, com
as nossas ideologias, com as nossas teses. Agora, o que atingimos ultrapassa,
exatamente, essa órbita; trata-se de algo extremamente sério, que se não
tomadas as providências de Estado... Providências de guerra, vejam bem, ações
que deveriam se equivaler a providências num campo de uma própria guerra,
porque estamos vivendo, sim, uma guerra, onde as garantias individuais, os
próprios direitos estão solapados. É comum ouvir-se dizer: “Olha, os telefones
estão censurados”. E por aí uma série de ocorrências, as mais graves.
As
dificuldades enfrentadas pelo Estado - instituição - estão visíveis a olho nu.
O mal está vencendo o bem! É toda verdade.
Então,
se nos afigura, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, que se fizesse o pacto
nacional do bem contra o mal, independentemente de quem entra nesse pacto, se
Partido A, Partido B, Partido C. O fato é que as forças vivas da Nação terão de
tomar providências para, por assim dizer, sufocar a ação antiestado, a ação que
está arrebatando pessoas e instituições.
É
inconcebível e está criada uma situação: mas, afinal, quem são esses que foram
incluídos na área de segurança, em áreas jurídicas do País, por manobras feitas
pelo PCC? É algo muito grave, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é algo
gravíssimo.
Eu
acho que a Nação teria de parar e colocar um projeto de sufocamento, sim,
usando todos os mecanismos possíveis; do contrário, nós vamos chegar a uma
situação insustentável! Os órgãos de segurança, polícias, policiais estão
ameaçados.
A
esposa do chefe do PCC tem uma imunidade, segundo informações que se tem. Hoje
eu ouvi o Dep. Pimenta em um programa de rádio quando colocava que prenderam
todos, à exceção da esposa do chefe do PCC, por ameaça. Autoridade ameaçada não
prende determinadas pessoas. E o que se diz é grave, que o Estado - Estado,
instituição, frise-se -, o Poder Público tem de negociar com o crime sob pena
de ser, por assim dizer, vencido pelo crime. Então é algo gravíssimo, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, o que estamos assistindo no País.
Jamais imaginaríamos que poderíamos mergulhar numa situação tão grave quanto a
que estamos vivendo em nosso País. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Informamos
que o Ver. Carlos Comassetto estará representando a Câmara Municipal no
Seminário Regional sobre o papel do Vereador no Plano Diretor da Fenavru -
Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana -, como representante da
Fenavru, a realizar-se no dia 19, na Cidade de Bagé, neste mês.
E
também a nossa prezada Verª Maristela Maffei representará a Câmara Municipal na
VII Semana do Bebê, a ser realizada no período de 19 a 21 de maio na cidade de
Canela, deste ano.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Maristela Maffei.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, nesta semana é impossível deixar
passar a discussão sobre como o crime ataca, como o crime está avançando. O
crime não respeita a geografia. São Paulo está encostando em Porto Alegre. Não
me venham com a conversa de que a morte de dois policiais civis, aposentados,
ontem, em locais diferentes é uma mera casualidade. Contem isso para quem
quiser e acredite quem quiser. Eu não acredito, porque eu conheço o crime
organizado.
Ontem
à noite, pude assistir ao programa Roda Viva, com o brilhante autor do livro
“Ilícito”, Moisés Naím, onde ele faz um relato sobre a questão das
ilegalidades, das ilicitudes no mundo; o crime organizado está presente de
forma globalizada.
Esse
chefe do PCC tem controle sobre a sua organização, que funciona de maneira
centralizada, com comando, enquanto que o Estado brasileiro é um Estado que
está se desfacelando, onde Partidos políticos, que ocupam espaços importantes
na gestão pública, em vez de colaborarem entre si, num momento de crise como
este, fazem luta político-partidária da pior espécie.
É
inaceitável a postura desse cidadão chamado Cláudio Lembo, Vice-Governador de
São Paulo, que ninguém sabia que existia, e que hoje ocupa a cadeira no Palácio
Bandeirantes - herança deixada por Geraldo Alckmin, que, agora, quer chegar ao
Palácio do Planalto.
Inclusive,
o jornal de hoje faz uma brilhante caricatura, coloca Alckmin e Cláudio Lembo
como siameses. Brilhante! Não é o Adeli Sell, esquerdista, radical, seja lá o
que for, que está fazendo essa análise. Não! É o Vereador Adeli Sell que abriu
o jornal hoje e verificou que há uma charge, feita pela imprensa, sobre
isso.
Digo
mais: o Ministro Tarso Genro, quando disse que o Governador preferia negociar
com os bandidos em vez de aceitar ajuda do Governo Federal, ele tinha razão.
Ele tem razão.
Não
adianta o Tasso Jereissati, grande Senador da República, esbravejar nos
microfones, indignado, porque é verdade!
O
Governo de São Paulo negociou com bandido. Não se negocia com bandido. Com
bandido se faz o cumprimento da lei. Essa é a grande questão.
Eu
fico impressionado porque muitas pessoas falam do problema sem fazer uma
análise política da situação. Como que não vamos aceitar ajuda do Governo
Federal? Quatro mil homens de elite, treinados para esse tipo de enfrentamento!
Ontem,
vi na TV um sujeito com um colete à prova de balas comprado com dinheiro do seu
bolso e um 38 - isso é brinquedinho de criança de filme de quinta categoria.
Eles viriam armados, como tem que se estar armado para enfrentar o crime
organizado. E o crime organizado é forte. E existe no Rio Grande do Sul!
Botaram uma dúzia de membros do PCC aqui, e estão fora da cadeia! Mas tem que
agir como faz a Polícia Federal. Nesta semana, ontem, a Polícia Federal
desbaratou uma quadrilha, no Rio Grande do Sul, que envolvia nove policiais
rodoviários federais e um da Brigada Militar. E tem que abrir inquérito!
Eu fico admirado que o Secretário José Otávio, Ver.
Ismael, escreve o livro “Na linha de frente”. Desde quando ele esteve na linha
de frente?
Eu sei do caso de um brigadiano, da região norte do
Estado, que foi pego com as muambas dos camelôs, e o inquérito administrativo
mandou ele ir para a linha de frente para fazer policiamento em cidade. Tinha
que ter sido expulso da Brigada Militar! É isso que o Secretário Germano fez:
nada, absolutamente nada! Nunca esteve na linha de frente coisa nenhuma! Que
história é essa?
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte, Ver. Adeli Sell. Só
para colaborar: na pesquisa Datafolha, o povo de São Paulo elegeu como
culpados: em primeiro lugar o Judiciário, em segundo lugar o nosso Presidente
Lula. Então essa foto dos siameses...
E eu concordo, porque um Presidente que aumenta a
sua verba de um bilhão para um bilhão e seiscentos e diminui o investimento
público... Obrigado.
O SR. ADELI SELL: A imprensa
paulista, na mão do jornal Folha de São Paulo e da revista Veja, só pode achar
que o Presidente é culpado, porque ocupa toda a mídia, paga toda a mídia,
compra todo mundo; todo mundo acha uma maravilha. E o Governador que não fez
nada! Isso é uma barbaridade, isso é um escândalo!
E eu só posso me indignar porque eu quero salvar o
povo do Brasil, o povo do Rio Grande do Sul, porque o crime organizado não
respeita fronteiras, não respeita geografia. São Paulo está encostando no Rio
Grande do Sul, apesar da geografia. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Mônica Leal.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada Verª
Margarete Moraes. Senhores Vereadores e Sras Vereadoras, eu sigo no
tema do lixo urbano do DMLU, que tratei em tempo de Liderança, ontem, porque
esse tema tem muitas facetas a serem analisadas pela Cidade de Porto Alegre. Eu
queria falar especificamente do deslocamento, da retirada de funcionários
municipais de muita qualidade de projetos importantes para a cidade de Porto
Alegre e desses funcionários que vinham projetando o DMLU do futuro. O Projeto
da conteinerização - projetos como esses são chamados de modernidade - foi um
projeto que a Prefeitura já desenvolveu e que em 2004 veio para esta Casa. O
Edital estava pronto para a licitação e a atual Bancada do Governo, antes
oposição, bombardeou o Projeto de conteinerização. Inclusive era um projeto
muito mais completo, porque colocava contêineres em toda a Cidade, nas zonas de
classe média, na periferia. Era um projeto-piloto, mas distribuído
eqüitativamente na Cidade. Hoje, no Edital de Licitação aberto pelo DMLU, Ver.
João Dib, são dois bairros que recebem os contêineres. Não sei que
projeto-piloto é esse. Apenas por aqui, Bom Fim, bairros centrais... Um
projeto-piloto, na minha avaliação, é um projeto para se verificar a
viabilidade. E o nosso projeto, de 2004, que foi bombardeado por esta Câmara de
Vereadores, pela oposição, foi engavetado. Esse projeto fazia uma medição e
colocava contêineres em toda a Cidade, lá no Ruben Berta, aqui no Centro, na
Zona Sul, e teríamos, sim, o que um projeto-piloto deve fazer: uma verificação,
uma experimentação de uma forma nova de desenvolver uma política pública.
Então, projetos como esse, projetos como a ampliação
do aterro Santa Tecla, como a criação do próprio aterro em Porto Alegre, eram
projetos que estavam sendo desenvolvidos por funcionários públicos do DMLU. E
tem um projeto, em especial, que eu quero chamar a atenção, principalmente do
Governo Fogaça, da oposição, o qual se chama Ecoparque Porto Alegre. Um projeto
construído com base em um estudo realizado por técnicos da CGTE e técnicos da
Prefeitura, que estiveram, durante 180 dias, na Europa, estudando iniciativas
diferentes para o tratamento do lixo orgânico, e a partir daí construíram um
relatório e uma proposta toda engatilhada com a CGTE, um relatório de mil
folhas, que foi publicado e
foi entregue para a nova equipe do Prefeito José Fogaça. Do que constava e o
que traria para Porto Alegre este Projeto importante, desenvolvido pelos
técnicos da Prefeitura, e abandonado? Ele previa que o lixo doméstico orgânico,
uma quantidade importante de lixo, seria tratado através de digestão aeróbica,
em parceria com a CGTE, portanto, aqui, no espaço da entrada da Cidade. Este
lixo, tratado deste jeito, seria recebido e separado - gerando mais de mil
empregos na proposta apresentada -, e geraria um gás metano, que trabalhado,
seria utilizado para energia elétrica comprado pela CGTE - já havia um acordo
de que a CGTE adquiriria este gás; geraria 200 toneladas por dia de composto,
também para ser usado na agricultura urbana, usado em Porto Alegre ou vendido.
Além disto, este empreendimento representaria uma possibilidade de venda de
créditos oriundos da redução da emissão desse gás na atmosfera. Os créditos
podem ser vendidos em função do Protocolo de Kyoto. A projeção é que Porto
Alegre poderia estar ganhando, num ano, 7 milhões de euros, vendendo esses
créditos ao investir neste programa, programa que se chamava Ecoparque Porto
Alegre. Então, esse é um dos projetos inovadores que geraria emprego, que
protegeria o meio ambiente, que trataria uma quantidade considerável de lixo
orgânico da cidade de Porto Alegre, que produziria energia elétrica, se vendida
pela Prefeitura para o Governo Federal, portanto, já com destino certo. E além
de tudo, créditos importantíssimos e receitas importantíssimas na cidade de
Porto Alegre em função da venda desses créditos, pela redução da emissão de
metano. Esse é um dos exemplos de um Projeto absolutamente abandonado. Nós
estamos no segundo ano do Governo Fogaça, técnicos importantes do DMLU foram
afastados de lá, e está na rua uma licitação para se fazer, o que já havíamos
feito, por muito mais caro do que se fazia – atenção!
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço à Verª Sofia Cavedon. A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Nereu D’Avila.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Verª
Margarete Moraes, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, nós estávamos ouvindo
atentamente a Verª Sofia Cavedon. Realmente, um grande problema que se tem,
Verª Sofia, é que os governos se sucedem e há uma interrupção no trabalho
realizado. E isso com grave prejuízo a toda a população, ao usuário que paga a
conta.
Domingo,
no Correio do Povo, a página 2 é toda dedicada a uma análise do Relatório
Sayad. O que é o Relatório Sayad? É o relatório elaborado pela equipe do
professor e economista João Sayad, naquela época considerado um neoliberal, e
até desacreditado. Após passar pela Secretaria de Planejamento do Governo de
Marta Suplicy, em São Paulo, ele foi ungido, então, com a estrela.
Mas,
o que nós queremos colocar, que é importantíssimo, é que esse Relatório Sayad
foi pago pela FIERGS; cinqüenta empresários pagaram o Relatório Sayad, que fez
uma radiografia do Rio Grande do Sul projetada para os próximos 20 anos, de
1997 a 2007. O documento foi entregue ao então Governador, Pedro Simon, do
PMDB, para que ele executasse. E todo aquele trabalho não foi utilizado pelo
Governo do PMDB na época.
Já
na campanha eleitoral do PDT, em 1990, foi utilizado como um dos elementos para
que se elaborasse o diagnóstico do Rio Grande do Sul. Então, elaboramos, com
dados coletados de cada área, de cada grupo e considerando também o
levantamento técnico feito pelo economista João Sayad.
O
que nós queremos dizer é que naquele momento as medidas amargas e necessárias
foram tomadas. Na área da Educação, aproximadamente 7 mil professores cedidos,
oficialmente e extra-oficialmente, retornaram às suas atividades. Professores
em estágio probatório, que nunca tinham entrado em sala de aula, foram para a
sala de aula. Encontramos 41 delegacias de Educação, sendo que três, Ver. João
Antonio Dib, haviam sido criadas ao apagar das luzes, em novembro. Em março,
quando assumimos, todas essas três delegacias tinham delegado,
delegado-adjunto, coordenador, chefias, FGs, tudo certinho sendo pago. Só
faltava o quê? Não tinha prédio, nem sequer uma cadeira para sentar na calçada.
Mas já estavam com as equipes constituídas. Nós extinguimos 12 delegacias de
educação e 178 núcleos, os núcleos eram o quê? Dois ou três professores em cada
Município, nestes 178 que levavam as reivindicações da localidade para a
delegacia de Educação. Imaginem, na época do telefone, da informática e das
telecomunicações, ter três professores só para levantar as reivindicações.
Então, isso também foi eliminado. Havia aluguéis de 272 prédios; foram
eliminados 76 que correspondiam a 86% do valor gasto em locações.
Esses enxugamentos, esse remédio amargo que era
necessário na Educação, tiveram muita resistência, porque não havia um pacto,
não havia um compromisso dos Deputados para com as Finanças do Estado e para
com a população.
Por isso a importância deste Pacto no dia de hoje,
porque hoje a situação é muito mais grave!
A Escola que passou há pouco aqui, que está
completando 50 anos, é passível de interdição. Lá não é possível que se abrigue
uma escola, que se exponha os alunos. E recurso existe, o que falta é
competência administrativa para geri-los.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a
manifestação da Verª Neuza Canabarro. A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Odone.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria, primeiro,
agradecer ao Ver. Paulo Odone pela cedência do tempo no dia de hoje, um dia
que, para todos nós, militantes da causa dos direitos humanos e da defesa dos
direitos da infância, é muito significativo.
No Brasil, hoje, nós nos referenciamos à luta
contra a exploração sexual da criança e do adolescente. Essa data procura dar
visibilidade a um dos maiores dramas enfrentados pelas crianças e adolescentes
que, dentro de suas casas, são vítimas da violação dos seus direitos, do abuso
sexual, do assédio e da exploração. Essa data se origina de uma campanha que
foi estabelecida a partir da morte de uma criança de oito anos, que foi
drogada, abusada, assassinada
por membros adultos de sua família no Estado do Espírito Santo, na cidade de
Vitória. Apesar de tudo isso, e dos esforços daquelas e daqueles que lutavam
pela punição dos culpados, eles, por serem de famílias influentes daquela
região, continuaram soltos. Foi necessário que o Movimento de Direitos Humanos
deste País, que o Movimento de Mulheres, que o movimento dos lutadores e das
lutadoras na defesa dos direitos da criança começassem a dar visibilidade a
esses crimes cometidos usualmente pelos adultos, que deveriam dar proteção a
essas crianças, dentro das suas próprias casas.
Eu digo usualmente, porque, muitas vezes, esses
crimes também ocorrem em área de enorme miserabilidade, onde essas crianças
sofrem abusos sexuais para fins comerciais. Há alguns anos a discussão da
problemática da violência e do assédio sexual contra crianças e adolescentes
era considerada por muitos um tema que não deveria ser tratado publicamente
pela sociedade, e muito menos nos espaços públicos.
E
eu quero resgatar o avanço dessa luta feita por inúmeras Parlamentares
brasileiras, dentre elas recordo o nome da Rita Camata, entre muitas outras
Deputadas e Senadoras, que, procurando romper os grilhões da invisibilidade
desses crimes, constituíram, neste País, inúmeras comissões, fazendo com que o
próprio Congresso brasileiro se sentisse responsável pela elucidação desses
casos e começasse a mostrar à sociedade o enfrentamento deste problema.
Problema que passa, necessariamente, pela construção de políticas públicas para
enfrentá-lo, mas que passa, também, pela formação de uma consciência na
sociedade de que todos nós, adultos, somos responsáveis pelas crianças, não
apenas da nossa família, mas também pelas crianças do conjunto da nossa
sociedade.
Para
concluir, Sr. Presidente, eu queria parabenizar uma iniciativa tomada, hoje,
pela Secretaria de Turismo do nosso Município que divulgou o selo: “Abuso
sexual, eu me importo”. Isso é muito significativo, hoje, nos operadores de
turismo. Eu acho que é a reafirmação do compromisso do nosso Município contra o
turismo sexual, que, considerando as experiências nessa área, inevitavelmente,
leva, também, à exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Então,
acho que a Secretaria de Turismo está em sintonia com uma luta internacional, e
eu acho que esta Casa tem de continuar se debruçando sobre este tema
extremamente grave, não apenas da nossa sociedade local, mas de uma realidade
que se repete e, infelizmente, cresce no conjunto do nosso País. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes):
Na condição de Presidente, neste momento, quero cumprimentá-la, Verª Clênia
Maranhão, pelo seu belíssimo e dramático pronunciamento.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Verª Margarete
Moraes, na presidência dos trabalhos, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, vou
falar de um tema que talvez tenha sido, ou ainda é, o tema mais discutido do
nosso País nesses últimos dias. Refiro-me ao episódio ocorrido em São Paulo em
que, de uma hora para outra, um bandido, preso, Sr. Marcola, virou a grande
manchete dos noticiários do nosso País, mostrando a força da questão do PCC, a
forma de articulação e a pressão que eles fazem junto à sociedade. E o Ver.
Carrion aqui me diz que ele é o dono de São Paulo!
Já contei em alguns fóruns, em algumas palestras,
que, no ano de 2001, naquela oportunidade, lembro que o Governador Olívio Dutra
queria terminar com as escolas dentro do presídio, e, por ser da área de
Educação, me envolvi com a temática. Fomos para dentro do presídio e depois de
várias discussões, inclusive com Audiência Pública aqui nesta Casa, conseguimos
fazer com que as escolas permanecessem dentro do presídio. Naquela ocasião eu
tive a oportunidade de conversar com alguns presos e me lembro que um preso me
disse uma coisa que me marcou muito. Ele colocou que, quando foi preso, na
primeira visita da esposa dele, ela lhe relatou que estava preocupada porque
ela e os filhos não tinham o que comer em casa. Esse preso, ao retornar para a
cela, confidenciou a um colega seu, presidiário, dizendo que ele estava preso,
a mulher estava passando fome com os filhos, e ele não tinha o que fazer e como
fazer. E esse colega disse para ele: “Me dá o endereço que vai chegar comida
lá.” E, na outra visita, quando a esposa foi visitá-lo novamente, ela disse:
“Chegou comida lá em casa, agora nós não estamos passando fome.” A partir dali
eu comecei a entender de que forma ocorrem essas redes: naquele momento em que
a família do preso começava a receber alimentação, talvez remédio e uma
pretensa proteção, automaticamente, aquele preso que estava ali ficava
vinculado ao crime organizado, e, quando ele sair, não haveria volta, ou ele
faz parte, ou ele é morto.
Então estou confidenciando algo que me foi passado
há cinco anos e que me marcou muito. E nós temos que ter o entendimento de que
o Poder Público tem que atacar a questão pontualmente, tem que resolver algumas
coisas no presídio, mas tem, também, que ver sobre o sustento da família,
porque nessa orfandade tem alguém que o sustenta.
No ano de 2001, entrei com um Projeto que tramitou
aqui nesta Casa - aqueles que estão há mais tempo aqui vão se lembrar porque
foi um Projeto pioneiro no Brasil -, que foi o cadastro único dos telefones
celulares. Uma Lei Municipal que, quando foi aprovada, as operadoras argüiram a
sua inconstitucionalidade. Nós entramos com uma Representação no Ministério
Público, e o Ministério Público disse que se a Lei foi aprovada em Porto
Alegre, em Porto Alegre terá que ter cadastro único de telefones celulares. Foi
uma grande polêmica. Seis meses depois, um Senador pediu uma cópia da Lei, e se
vocês compararem a Lei de Porto Alegre, que é de nossa autoria, com a Lei que
foi aprovada no Senado dois anos depois, o texto é igual, é a mesma Lei. E qual
era a nossa preocupação? Com os telefones celulares sendo obrigados ao
cadastramento, temos como identificar as pessoas proprietárias desses
telefones. Foi feito o cadastramento, mas não foi feito e não houve uma
preocupação – e talvez até uma falha minha como legislador – com um
recadastramento.
Mas também gostaria de colocar e dizer que algumas
coisas são simples e operacionais dentro de um presídio. Logo após o
recebimento das visitas íntimas dos presidiários, ou mesmo do contato com os
seus advogados, quando eles saírem dessas salas, basta fazer uma revista. É
que, na realidade, existe muita conivência do Poder Judiciário com essas
pessoas. E isso mostra que cada vez mais esse crime organizado está crescendo,
porque, à medida que eles criam força, notam que a sociedade está ficando refém
deles, cada vez mais eles vão crescendo. E é isso que o Marcola falou hoje, que
não vão parar, estão se organizando.
Ora,
senhores e senhoras, é um absurdo que em uma cidade como São Paulo, numa segunda-feira,
cinco milhões de trabalhadores não puderam ir aos seus locais de trabalho.
Mas
quero dizer que lastimo essas decisões, a fragilidade do Poder Judiciário, que
temos também que ressaltar aqui, mas dizer, cada vez mais, que quando o Poder
Legislativo quer, ele vota, porque de forma rápida votaram doze ou treze
projetos. Mas quando é para se trabalhar para o bem comum, muitas vezes, isso
leva anos ou nunca vem a público. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu
que agradeço, Ver. Professor Garcia.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. N. 2415/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 097/06, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Plínio Fraccaro.
PROC. N. 2496/06 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N. 016/06, autoriza a desafetação e permuta do imóvel no
Loteamento Parque Imperatriz Norte, Rua Hermínio Leal de Albuquerque.
PROC. N. 2497/06 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N. 017/06, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN,
para execução das obras de drenagem pluvial da Rua Uruguai no valor de R$149.419,53 e dá outras
providências.
2ª SESSÃO
SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que modifica a redação da alínea “f” do § 3º
do art. 94 da Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações
posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), admitido dois
requerimentos de cada espécie, por proposição, em cada sessão, ao PROC. N. 3677/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.
110/05, de autoria do Ver. Ibsen
Pinheiro. Com Emenda nº 01 ao Projeto.
PROC.
N. 1672/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 063/06, de autoria do
Ver. José Ismael Heinen, que inclui a competição de bocha denominada Torneio 7
de Setembro, realizada anualmente pelo Ipanema Tênis Clube, na Programação
Oficial da Semana da Pátria. Com Emenda n. 01.
PROC. N. 1743/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 067/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que
estabelece espaços para entidades beneficentes de atendimento a pessoas
carentes nas feiras municipais de incentivo ao lazer, cultura, pequeno comércio
e turismo e revoga a Lei n. 7.777, de 1º de abril de 1996.
PROC.
N. 1744/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 068/06, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que institui o Programa de Reutilização de
Pneumáticos Inservíveis.
PROC.
N. 2200/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 089/06, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Jose Hilario Retamozo o logradouro
público não-cadastrado, conhecido como Rua 1945 - Loteamento Wenceslau
Fontoura, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. N. 2472/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N. 073/06, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n. 1.547, de 08 de
junho de 2001, que estabelece proporção sobre a totalidade de papel usado nos
expedientes da Câmara Municipal de Porto Alegre, entre as quantidades dos tipos
não-clareado e clareado com cloro.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Pauta do dia de hoje
tem três novos Projetos e, em segundo dia de Pauta, nós temos seis. Desses nove
Projetos, apenas dois são do Executivo. Chama-me atenção o Projeto de Lei do
Executivo que visa a autorizar a Prefeitura a fazer um convênio com a Fundação
Estadual de Planejamento Metropolitano – Metroplan – para a execução de obras
de drenagem pluvial da Rua Uruguai, no valor de cerca de 150 mil reais. O que
prova que é importante a presença do Legislativo, porque um Projeto de drenagem
da Rua Uruguai, ao lado da Prefeitura, no valor de 150 mil reais, precisa ser
aprovado, porque é um convênio; não é uma verba prevista, não é uma obra
prevista e nós estamos aqui, então, fazendo a análise do Projeto de Lei. Claro
que o Legislativo não vai colocar nenhum impedimento, já que é um obra em
benefício da Cidade.
O
outro Projeto do Executivo é sobre a desafetação e permuta do imóvel no
Loteamento Parque Imperatriz Norte, na Rua Hermínio Leal de Albuquerque.
Confesso que, não tendo nas mãos o Processo, não posso analisar as razões do
Executivo para que ele proponha essa desafetação da área, que deve ser praça ou
talvez área destinada à escola, que não será implementada, e permutando por um
imóvel que interesse ao Município. O Município sempre fez essas permutas no seu
próprio interesse, que é o interesse da Cidade.
O
outro é um Título de Cidadão de Porto Alegre para uma pessoa que realmente
merece.
E,
nos Projetos de segunda Sessão, chama a atenção o do nosso nobre Ver. José
Ismael Heinen, que inclui a competição de bocha denominada Torneio 7 de
Setembro, realizada anualmente pelo Ipanema Tênis Clube, na Programação Oficial
da Semana da Pátria. Essa programação oficial da Semana da Pátria, Ver. José
Ismael, é feita pela Liga de Defesa Nacional, e não pela Prefeitura. Portanto,
não cabe esse tipo de Lei.
A
Verª Sofia quer fazer uma alteração regimental, modificando, com um
Substitutivo, o Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro e de outros Vereadores, que
propõe que requerimentos de votação de adiamento de projetos só possam ser
feitos uma única vez. Nós temos visto, no passado: adia por uma Sessão, não
passa; então, adia por cinco Sessões, não passa; discute, adia por três, quatro
e cinco Sessões, faz cinco requerimentos, discute e encaminha os cinco
requerimentos, o que termina procrastinando o trabalho da Casa, atrapalhando
tudo. E o Ver. Ibsen e mais 11 Vereadores propuseram que a solicitação de
adiamento possa ser feita apenas uma vez, portanto, encaminhando-se o
requerimento somente uma vez. A Verª Sofia entende que dois requerimentos
seriam melhor. Eu acho que um requerimento é suficiente, porque nós precisamos
ter responsabilidade com os projetos que nos são entregues, para buscar solução
e decisão. Geralmente, esses requerimentos são feitos em projetos polêmicos, em
que a situação quer e a oposição não quer. Então, a coisa fica muito
desagradável. Eu acho que um só requerimento é a melhor solução e, no momento
da votação, eu votarei nesse sentido.
O
outro Projeto de Lei do Legislativo é o do então Secretário Maurício
Dziedricki, que estabelece espaços para entidades beneficentes de atendimento a
pessoas carentes nas feiras municipais. O Projeto pode ser muito bom, não estou
nem contrariando, mas não tenho nenhuma razão para entender por que ele
pretende tornar sem efeito, derrogar a Lei que permite - e que deve estar sendo
utilizada - que deficientes físicos participem de feiras. Ele torna sem efeito
essa Lei, para dar para entidades beneficentes. Eu acho que não está correto.
Ele pode até propor Projeto no sentido de atender entidades beneficentes, mas
não deve, de jeito nenhum, prejudicar os deficientes físicos, que conquistaram
a sua Lei, a partir de 1º de abril de 1996. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço
o posicionamento do Ver. João Antonio Dib. O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Verª
Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, público presente e público que nos assiste pela TVCâmara, Ver. João
Dib, eu venho aqui para me manifestar sobre o Projeto de Lei do Executivo n.º
016/06, que autoriza a desafetação e a permuta do imóvel no Loteamento Parque
Imperatriz Norte, Rua Hermínio Leal de Albuquerque.
Eu
quero dizer que acompanho este Projeto desde novembro de 2004. É um Projeto de
interesse da comunidade e também muito bom para o Município. Trata-se de uma
situação em que a comunidade dispõe de dois terrenos e quer construir uma
igreja. São dois terrenos de frente a fundos - eles são em continuidade -, e
não é adequado construir uma igreja num terreno de 10m de largura por 60m de
comprimento, já que ele vai de uma quadra a outra. Então, foi proposta ao Poder
Executivo, e com o acordo de todas as Secretarias - da SMAM, da Fazenda, da
CAI, da Procuradoria, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Gestão - a
tramitação, numa permuta, em que a igreja se localizaria em área do Município:
área de dação, área de praça - e, por isso, a desafetação -, e área
institucional reservada para permuta.
É
por isso que este Projeto se apresenta. Eu quero dizer que eu o acompanhei de
perto, monitorei todo ele, porque ele vem ao encontro dos interesses da
comunidade e ao encontro dos interesses do Município. O Município receberá um
valor de aproximadamente 10 mil reais de diferença de avaliação técnica feita
pela nossa CAI - hoje, mudou o nome, é uma outra sigla, parecida, porém tem a
mesma finalidade, que é a Comissão de Alienação de Imóveis do Município. Então,
eu quero dizer que é um Projeto de interesse público e de interesse da municipalidade.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu
realmente havia dito que, sempre que o Município faz permuta, ele o faz visando
ao interesse da coletividade e visando ao seu próprio interesse. Na hora em que
eu discuti a matéria, a cópia não havia chegado às minhas mãos. Agora, eu vejo
que V. Exª tem toda a razão. É para ser aprovado, sem dúvida nenhuma, como
sempre ocorre. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Obrigado pelo aparte, e pedimos celeridade, porque é bom para o Município. As
pessoas, a comunidade católica quer construir a sua igreja, está com os
recursos, está com tudo, e isso é bom, porque vai ativar o comércio, os
empregos e outras atividades, e ela quer também integralizar a diferença ao
Município, que é de aproximadamente 10 mil reais. Por outro lado, o Município
receberá mais dois terrenos, os quais podem ser vendidos com facilidade, porque
são terrenos bons e se prestam muito bem a atividades de construção de unidades
familiares, de casas.
Portanto,
é um negócio que interessa a todos, e o que eu venho pedir aqui é que haja
celeridade – inclusive, estou em contato permanente com essa comunidade. Logo
que vencer a Pauta, vamos sugerir a inclusão no art. 31, para que ele possa ser
votado, fazendo com que as pessoas possam construir a sua igreja, e o Município
possa também receber o seu recurso.
Este
Projeto demorou muito, ele levou mais de um ano e meio para chegar aqui,
Bernardino -eu o acompanhei pari passu. A única coisa que eu pedi é que
houvesse celeridade, porque havia começado por meio de um trabalho nosso, à
época, mas não precisava ter demorado tanto. Já poderia ter sido resolvido, uma
vez que foi pacificado, havendo acordo entre todas as Secretarias para que o
fizesse.
Também
quero voltar aqui a discutir o Projeto de autoria do Ver. Maurício Dziedricki,
porque eu acho que é um Projeto equivocado. O Ver. Adeli debateu conosco,
ontem, sobre a instituição do Programa para Uso de Pneumáticos em Obras de
Saneamento no Município. É um Projeto ruim, porque há um risco muito grande de
fazer com que o Município assuma uma responsabilidade que não é dele;
responsabilidade essa que já está regrada pelo Conama. O recolhimento dessas
peças descartáveis, desses pneus é de obrigação dos fabricantes, pois se trata
de material altamente poluente e de difícil destinação. Se nós começarmos a
atribuir programas para o Município, responsabilizando-o pela reciclagem, pelo
uso dos pneus, que são lixo, que são elementos inservíveis, vamos estar
atribuindo a ele mais um encargo, que não é só de recolher pneus, mas de
armazená-los, de ter o cuidado no tratamento para que eles não acumulem água,
pois, em regra, é a maior fonte de proliferação, devido às condições ambientais
que proporciona, de reprodução do mosquito Aedes aegypti, que é o
mosquito responsável pela transmissão da dengue. Portanto, é um Programa
equivocado, não devemos apoiá-lo, porque ele vem contra os interesses do
Município e da comunidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço
ao Ver. Carlos Todeschini. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
discutir Pauta.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma.
Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos, nobres colegas, Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, telespectadores, e os que nos acompanham nesta
Sessão, temos um Projeto de Lei do Legislativo, de nossa autoria, que visa a
incluir a competição de bocha denominada Torneio 7 de Setembro, realizada
anualmente pelo Ipanema Tênis Clube, na Programação do Calendário Oficial da
Cidade e também na Programação da Semana da Pátria. Eu acho muito importante
nós darmos sentido de seriedade a essas competições, como acontece com essa
competição de bocha, no Ipanema Tênis Clube. Faz anos e anos que eu acompanho
aquela entidade; participei, inclusive, juntamente com a minha esposa, dessa
competição de bocha na Semana da Pátria. E eu acho importante, porque os clubes
da nossa Cidade, que têm em torno de menos de mil associados, Ver. Todeschini,
estão sofrendo sérios percalços econômicos para que possam se manter. São
justamente clubes como o Ipanema, clubes localizados em bairros da periferia da
Cidade, clubes que não são clubes de status da Cidade e que não podem
aumentar as mensalidades, que têm número de associados não muito elevado, mas
que cumprem um papel social fenomenal: ajudam a Administração Pública da nossa
Cidade, ajudam de uma forma efetiva a educar os nossos filhos, porque a
seriedade desses clubes, perante o Código Civil, perante eles mesmos, gera o
costume da sociedade... Eu vejo isso com muita preocupação e por isso eu trago
esse tipo de evento, colocando-o no Calendário Oficial de Porto Alegre, como um
estímulo a mais a esses clubes.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Ismael, eu quero parabenizá-lo, V. Exª é um homem que
acompanha os nossos clubes, clubes históricos. E V. Exª tocou num ponto
primordial: os nossos clubes estão empobrecendo, são clubes pioneiros, desde a
fundação da nossa Porto Alegre, e estão aí se sustentando com muito sacrifício
por abnegadas pessoas que ainda lutam para que eles continuem prestando esse
relevante trabalho, e V. Exª está junto com esses clubes. Sem dúvida nenhuma, é
um reconhecimento o seu Projeto, é um apoio que podemos dar para os clubes,
para que eles consigam pelo menos ter um apoio, que consigam lutar para que não
fechem as suas portas, como vários clubes, como o caso do Glória e outros que
estão aí na pendência. Parabenizo, mais uma vez, V. Exª pela brilhante luta que
tem feito por esses clubes. Obrigado.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço por esse gentil aparte, porque
sei que V. Exª também convive com esses clubes. Peço a sua colaboração, Ver.
Ervino Besson, e de outros colegas aqui também. E, realmente, como V. Exª
falou, o Glória era um Clube tradicionalíssimo da nossa Porto Alegre, e hoje
vamos ter espigões, são de cooperativa, no lugar que era a história daquele
Bairro. Os clubes e os bairros desenvolveram-se conjuntamente. Então, nós temos
que rever uma série de leis aprovadas com objetivos nobres, como é a Lei do
Silêncio, como é o problema do Glória, que fechou o seu salão social; como é o
nosso Partenon, diversos clubes, os nossos CTGs... Se for aplicada a Lei como
deve ser, serão fechados todos os clubes; e a nossa tradição também corre esse
perigo. Mas há também a inadimplência. Nós temos clubes que devem em torno de
20 anos, não a Taxa de Lixo, mas ainda há clubes que pensam que devem IPTU!
IPTU clube social não precisa pagar! Nós temos que fazer uma retomada de
posição para que eles possam acompanhar a modernidade e ofereçam abrigo à
família, respeito, convivência social! Queremos que os nossos filhos tenham
lugares seguros para participar, para se educarem, tornando-se agentes e
futuros dirigentes desses clubes sociais.
Então,
eu peço um carinho todo especial à nossa colenda Câmara para com este Projeto,
pois é um Projeto simples, mas de um significado muito grande ao nosso Ipanema
Tênis Clube, tão bem dirigido pelo nosso presidente e amigo particular Aldo
Boscaine. Muito obrigado, Srª Presidente e nobres Vereadores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. José Ismael Heinen pelo
seu pronunciamento. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Margarete
Moraes, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, de fato, uma Emenda de
minha autoria, que acabou tendo que ser Substitutivo, trouxe de volta o Projeto
do Ver. Ibsen Pinheiro à Pauta. E quero tratar um pouco dele, porque parece
singelo, mas tem um sentido que, na minha avaliação, na avaliação da Bancada,
cerceia a possibilidade do debate, do contraditório e das minorias neste
Plenário. Quando o Ver. Ibsen Pinheiro quer modificar o Regimento para haver
apenas uma possibilidade de protelar a votação do Projeto por uma Sessão, ou
por duas, ou por três, mas que isso possa ser proposto apenas uma vez, ele, na
verdade, quer tornar mais sumário o rito de votação de Projetos. E, se a
preocupação é o ritmo do andamento da Casa, se é o trabalho que não rende, eu acho
que nós deveríamos mexer em outros tempos, talvez no tempo de Comunicações,
talvez no tempo referente às homenagens, as quais nós já estamos trabalhando de
forma um pouco mais enxuta, mas não na hora da votação de um Projeto. Hoje o
Regimento trata da possibilidade de se fazer adiamentos por até cinco Sessões,
portanto a cada número desses cabe um Requerimento. O Ver. Ibsen quer propor
que apenas possa se adiar uma vez. Pena que o Ver. Dib, neste momento, não
esteja aqui - ele sempre está, sei que é por uma necessidade importante -, pois
ele já fez críticas por duas vezes à minha Emenda que tenta fazer uma mediação.
Quantas vezes um Projeto melhorou, se qualificou, conseguiu ouvir a comunidade
por meio do expediente da protelação de votação? Inúmeras vezes. Nós já tivemos
aqui o processo de votação, um processo riquíssimo, exatamente por isso há a
possibilidade da discussão, há a possibilidade das Emendas e há a
possibilidade, sim, de adiarmos a discussão, de adiarmos a votação, por uma,
por duas, por três, por quatro, por cinco Sessões. Às vezes, uma Sessão não é
suficiente; às vezes, um Requerimento de adiamento não é suficiente para se
construir uma posição majoritária, ou para a representação minoritária, ou
majoritária, sentir-se ouvida, sentir que a discussão foi aprofundada
suficientemente. Muitas vezes, o Requerimento de adiamento, Ver. Sebenelo, é
gerado pela própria população, pelos próprios implicados no Projeto, que não o
querem ver votado, que estão inconformados com a quantidade de discussões realizadas,
ou inconformados com a interlocução que conseguiram encontrar com os
Vereadores. Então, parece-me muito preocupante tornar sumário o rito da votação
de um Projeto de Lei. Eu acho que os ritos de debate podem ser diminuídos na
Casa. Eles são importantes, são profícuos, mas podem ser diminuídos,
especialmente as homenagens podem ser diminuídas; mas não o momento da
controvérsia, do debate, o tempo para a votação de Projetos nesta Casa. A
protelação de uma votação é um instrumento que o Regimento garante
especialmente às minorias. E não é democrático que a minoria não possa
expressar a sua vontade e não possa ter mecanismos de tentar sensibilizar, de
mover a maioria nesta Casa. Não é positivo para a democracia o pouco debate, e,
portanto, apresentei um Substitutivo ao Projeto do Ver. Ibsen que já faz uma
redução: em vez de podermos adiar por cinco vezes, estaríamos adiando duas
vezes e não uma vez só, como é a proposta do Ver. Ibsen. Então, esta já é uma
mediação, uma mediação modesta, mas eu acredito que positiva para a democracia
nesta Casa, assim como dois outros Projetos que estão com dificuldades de
receber um parecer contrário nas Comissões, que também encaminhei nesta mesma
lógica, Projetos que regulamentam as audiências públicas, e não só as audiências
chamadas, Ver. Todeschini, aqui pela Casa, mas pelo Executivo. Pois vejam só:
na questão do lixo, que é uma questão, para mim, dramática para a Cidade, e em
que o cidadão tinha que estar sendo muito esclarecido - e essa matéria merecia
quase um plebiscito -, a Prefeitura fez algumas Audiências Públicas
absolutamente malconvocadas, pois considerar que a Internet convocou uma
Audiência Pública é um desrespeito ao cidadão. A Audiência que houve aqui na
Câmara tinha meia dúzia de pessoas, foi chamada de um dia para o outro, estava
na página da Prefeitura - essa é a alegação. A Audiência aberta para a Cidade
foi lá na Zona Sul, lá na Procempa da Zona Sul, na Tristeza, em horário de
trabalho. Os funcionários não puderam se deslocar em horário de trabalho para
discutir o destino do DMLU. Então, uma Audiência Pública, chamada na Zona Sul,
que interessa à Cidade inteira, em horário de trabalho, onde os funcionários,
que são implicados diretamente, não puderam estar presentes, isso não é
democracia! Isso é falar de democracia! Não é praticar a democracia! Então,
nesse mesmo sentido esses dois Projetos de Lei. E nesse sentido é que eu acho
que não dá para transformar em ritos sumários as votações de Projetos, aqui,
porque esta Casa, cada vez mais, tem de ser permeável, como o Executivo, à
participação direta, à soberania popular, e não apenas deve-se falar em
democracia, mas, sim, deve-se praticar a verdadeira democracia.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Comassetto está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Verª Margarete Moraes, neste momento
presidindo o Legislativo Municipal, colegas Vereadores, público que nos
assiste, venho aqui, hoje, para dialogar sobre dois Projetos que estão em Pauta,
que tratam das questões ambientais do Município de Porto Alegre, e creio que os
dois apresentam equívocos.
O
primeiro deles é um Projeto de Resolução desta Casa, já comentei ontem, que
está propondo revogar uma norma administrativa de que o consumo de papel desta
Casa seja feito em parte com papel branco – clareado com cloro - e em parte com
papel não-clorado, e/ou papel reciclado. O que significa isso? E trago, aqui, à
discussão, porque temos de entender o significado disso. No momento em que a
humanidade se preocupa cada vez mais com o Planeta, com a reutilização, com a
reciclagem, com a reestruturação, com a proteção dos recursos naturais
renováveis, nós estamos propondo, com a Resolução da Mesa, o contrário, que a
Câmara passe a não ter mais o compromisso de comprar, ou de ter, para o nosso
consumo, uma parcela desse material.
O
nosso mandato, um mandato ambientalista, utiliza esse papel, o papel
não-branqueado, e/ou reciclado. Quanto mais papel reciclado nós utilizarmos,
menos vamos estar incentivando a destruição da floresta Amazônica. É uma
questão simples. E este Legislativo não pode ir na contramão da história.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Comassetto, concordo
com V. Exª que nós protegeríamos a flora e a fauna Amazônica, mas o que
acontece é que, sendo obrigatória a utilização desse tipo de papel, aqueles que
o produzem, sem que nos dêem a segurança de que não estamos liquidando com a
Amazônia, cobram muito mais. E aí não tem sentido. Esse papel deveria custar
menos, e custa mais, muito mais! E é por isso que a Mesa propõe que se deixe de
usar esse tipo de material.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. João Antonio Dib, no momento em que
a nossa Casa propõe a não-utilização de um material ambientalmente
correto, nós temos que analisar, aqui, qual o valor político que isso tem, qual
o valor jurídico que isso tem, qual o valor conceitual que isso tem! Essa é a
essência. E quanto custa nós consumirmos, muitas vezes, materiais que dizem que
são mais baratos, mas que estão destruindo o Planeta? Essa é a discussão que
nós temos que fazer. Portando, se esta Casa tem um compromisso político,
conceitual, ambiental, ecológico, nós temos que rever essa medida. E,
alternativa econômica, V. Exª sabe, nós encontramos para tudo.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, reconhecendo a
sua militância nesta área, eu entendo que V.Exª possa falar desse tema. Eu acho
que nós temos que nos sacudir aqui, porque é uma afronta para Porto Alegre esta
Casa não realizar a seleção do lixo, a separação do lixo orgânico e seco. Somos exemplos péssimos na linha do que se
está dizendo. Então, estamos recuando!
Uma Cidade que avançou tanto! Nós temos que dar o exemplo e conseguir
organizar o reaproveitamento do lixo. Há muito lixo limpo aqui que é misturado
com o lixo orgânico.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado, Verª Sofia.
Bom, eu trago este debate porque tenho clareza de
que todos os colegas, os 36 colegas, têm por princípio defender a natureza,
defender princípios corretos, inclusive de motivar a indústria para que, cada
vez mais, reaproveite os materiais reciclados, já que os recursos naturais
renováveis são findáveis, todos eles têm fim. O Município de Porto Alegre, por
exemplo, há menos de 15, 20 dias, aderiu à campanha nacional de “Cidade amiga
da Amazônia”.
Nós temos dois Projetos tramitando na Casa para que
o Município fiscalize o consumo de madeira e não deixe consumir a madeira
ilegal que vem da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica. Portanto, Ver. João
Dib, entendo a sua preocupação econômica, mas nós não podemos, em nome da
preocupação econômica, regredir nos conceitos. Portanto, eu faço um apelo,
aqui, aos colegas, sim, que esse Projeto de Resolução seja retirado de tramitação
para nós encontrarmos uma alternativa de manter os princípios ambientais desta
Casa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Desculpe a insistência, eu acho
que V. Exª está colocando bem, mas nós temos que analisar os considerandos que
a Mesa colocou, até porque nós não temos nem certeza do tipo de papel que nos é
vendido por preço mais elevado. Eu acho, pelo conhecimento que V. Exª tem, que
era muito interessante analisar esses “considerandos” que a Mesa faz, porque parece que não surtiu efeito até
agora. Se o material que deveria ser mais barato é mais caro, nós não
entendemos mais nada. Há a parte econômica, mas há a parte, também, ambiental.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado, Ver. João Dib. Para concluir, Srª Presidenta, eu trago esse tema,
porque eu creio que a Câmara de Vereadores, conceitualmente, tem de avançar política e ambientalmente, e venho
sugerir para que nós, Vereadores, possamos, através das Comissões, da COSMAM e
outras, encontrar soluções técnicas para esse ponto, porque elas existem. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Apenas para informação: em 2004, por
deliberação da Mesa, foi feito um Seminário interno para todos os funcionários
desta Casa, sob a direção de dois Vereadores, o Ver. Beto Moesch e o Ver. Darci
Campani, para que trabalhassem adequadamente com o lixo, fizessem a separação.
Esse Seminário teve boas conseqüências. Talvez, Verª Sofia, esteja na hora de
propormos outra situação, parecida com essa.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Verª
Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos, quero, primeiro, fazer um
registro, em nome da Bancada que reconhece o esforço de V. Exª, quando era
Presidenta, no sentido de selecionarmos o lixo nesta Casa. É uma pena que a
continuidade não aconteça e acho que nós temos que nos reorganizar. Porto
Alegre teve a sua coleta seletiva instalada pela Administração Popular. É um
dos orgulhos da nossa gestão de Governo pois gera renda nesta Cidade, o papel é
algo precioso, gera poupança de árvores do meio ambiente. Nós não podemos
recuar nisso. Falava, anteriormente, do Projeto Ecoparque, que deveríamos estar
avançando, inclusive vendendo créditos pela nossa capacidade de proteger o meio
ambiente.
Mas
eu uso a Liderança, em nome da minha Bancada, para tornar público um processo
que me foi encaminhado e que hoje, pela manhã, protocolei e entreguei ao Ver.
Dib, na reunião da CPI da Previdência, porque recebi exatamente em função de
participar da CPI. E de fato, é uma situação no mínimo preocupante, quando o
Secretário Municipal da Saúde reabre um processo, em nome próprio, para obter
benefício de insalubridade, adicional noturno para ser agregado ao seu salário
de médico aposentado da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Médico aposentado
há 20 anos, e na sua aposentadoria não foi considerado que ele deveria receber
nem insalubridade nem adicional noturno. Agora o processo foi reaberto, e
alguns inconformados, que tomaram conhecimento do processo, estão nos passando
e tornando isso público. Eu penso que é de análise do Tribunal de Contas - a
CPI vai encaminhar a quem de direito -, mas é, no mínimo, questionável um tema
importante que acaba aparecendo no processo. O Previmpa devolve o processo à
SMS, mediante pedido, solicitando que a SMS informe os registros necessários,
ou os requisitos legais, as evidências necessárias para a concessão de tal
benefício. E o Setor de Pessoal informa ao Previmpa - e tudo tem cópia aqui no
Processo - que nos casos de nível superior, principalmente médicos, não há
registro de efetividade, porém, por projeção, uma vez que no HPS se faz
trabalho por plantões, e lá consideram que ele deva receber o benefício. Vejam,
há uma informação, assinada por uma servidora, de que não há registro de
efetividade dos cargos de nível superior, principalmente dos médicos. Bem, aqui
está de forma geral, e eu não sei se isso se refere ao período solicitado, de
1960 a 1985, mas, na seqüência, o Previmpa retorna dizendo que o termo “por
projeção” não é um termo que dê legalidade, que dê suporte a uma concessão de
um benefício desses; 20 anos depois. E aí, o HPS retorna, num outro documento,
assinado pela mesma servidora e sua chefia, e formaliza no processo um
documento que diz: “Certificamos...” - página 101, uma certidão – “... e isso,
conforme a denúncia, não poderia ser expedido, uma vez que não existem, no HPS,
as informações necessárias à sua expedição, como já mencionado na folha 81, em
que, nos cargos de nível superior, principalmente para os médicos, não há
registro de efetividade”.
Não sei se o processo avançou desse momento. Ou seja, a Secretaria da Saúde
emite uma certificação, num mesmo processo, portanto contraditoriamente ao
próprio processo, e diz que não há registro da atividade dos médicos na
Secretaria, e depois emite uma certificação de que ele trabalhou realmente em
horário noturno, etc., etc.
Tratando-se
de um funcionário qualquer, já seria muito problemática a certificação, mas
trata-se, nada mais nada menos, do que do Sr. Secretário da Saúde do Município
de Porto Alegre. E aí, fecho, dizendo o seguinte: nós queremos entender, porque
essa situação deve ser encaminhada para investigação, porque não se responde, e
o Ver. Todeschini está repetindo o Pedido de Informação, feito, acho que há um
ano, sobre qual o horário realizado pelos médicos na Prefeitura de Porto
Alegre. E a CPI está perguntando: quantas biometrias têm os médicos? As
biometrias que tiram os médicos da Prefeitura de Porto Alegre. Acho que não tem
que haver discriminação. Se somos de nível superior, médio, ou operários, temos
que ter registro do horário trabalhado, assim como durante toda a vida de
professora assinei meu ponto; amanhecia na escola, às 7h30min, e não podia
deixar sem atendimento os meus alunos. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria
que a Verª Sofia Cavedon informasse à Casa se ela tinha relógio de ponto
eletrônico com impressão digital. Esse é o relógio que “bate” um funcionário
que tem 40 anos de Grupo Hospitalar Conceição. Eu quero lhe dizer que o nosso
Diretor, o Dr. Barrichello, ao mesmo tempo em que fez o Edital de convocação do concurso da Secretaria, e como CC
da Secretaria fez concurso também, foi aprovado. Então, quanto a esta questão,
Vereadora, eu queria esclarecer uma coisa: primeiro, esta Lei passou aqui e é
retroativa aos antigos plantonistas. Esta Lei é de minha autoria, e foi
chancelada pelo Prefeito João Verle, dizendo que os plantonistas do Hospital
não devem ter ponto registrado eletronicamente, porque a grande maioria das
pessoas que trabalham no Município não tem ponto registrado eletronicamente,
nem a Professora Sofia Cavedon, que nunca teve um ponto batido. Ela assinava o
ponto, que é por projeção. Então, é só examinar a produção dos médicos e
veremos que hoje é por projeção. Hoje, o que comprova a efetividade, a
assiduidade, o comparecimento, a pontualidade, é só e exclusivamente, o relógio
de ponto, e assim mesmo, eletrônico. E hoje em dia só com a impressão digital.
Se houver esse tipo de rigor e de busca, esse tipo de acusação ao Secretário
Pedro Gus, quero dizer que, primeiro: esta Lei é recente, ele vai buscar os
atrasados que ele passou a ter direito, porque agora é que esta Lei entrou em
vigência.
Em segundo lugar: talvez a única coisa que se possa
discutir é a tempestividade, nada mais. Mas não tem nenhum ilícito penal. A Lei
facultou a ele pedir, e o beneficio pode ser concedido ou não. Nada mais do que
isso. E se não for concedido, está encerrado. Este é um direito dele. Não vejo
porque trazer este assunto como carro-chefe. Mas claro, é porque é o Secretário
da Saúde.
Mas, principalmente, Vereadora, quanto à questão da
produção, lá no Hospital de Pronto Socorro, é facilmente verificável - pelas
folhas de sala, pelos atendimentos de urgência, pela presença do médico em
caráter permanente no Hospital de Pronto Socorro - que é um vício do médico,
além de ser uma profissão, a grande maioria dos rotineiros, horizontal e
verticalmente, Ver. Carlos Todeschini, está lá, eles prestam um serviço,
participam de debates, têm inclusive centro de estudo para os profissionais lá
do Hospital, um dos mais conceituados, e até é um dos melhores,
cientificamente. O Hospital de Pronto Socorro é uma das melhores instituições.
E o fato de, evidentemente, ser dispensado é porque é um regime de plantão, não
só dos médicos, mas também quantas repartições, na Prefeitura, têm ponto
eletrônico? Quantas vezes a Professora Sofia Cavedon bateu o ponto? Nenhuma!
Porque ela assinava o ponto, e assinar o ponto, na Justiça do Trabalho, não tem
a validade que tem o ponto eletrônico, registrado no relógio e registrado com a
impressão digital, porque também era freqüente a acusação trabalhista, lá no
Grupo Hospitalar Conceição, de que os profissionais emprestavam o cartão de
ponto para outra pessoa bater. Então, a impressão digital é hoje o nosso cartão
de ponto.
O fato de não ter a comprovação do horário e da
freqüência está substituído por uma atividade absolutamente, genuinamente,
diferente das outras formas de relação, porque essa é de plantão, e não só os
médicos, mas as outras categorias profissionais também não têm. E a maturidade
do Hospital de Pronto Socorro dispensa perfeitamente...
Então, por ser o Secretário Pedro Gus, é evidente
que vão fazer um cavalo-de-batalha disso, mas não vão levar! Por quê? Primeiro:
é apenas um requerimento; segundo: esse requerimento nem foi concedido; e em
terceiro lugar, acho que há uma forma de relação das instituições, de confiança
e de desconfiança, especialmente, muito bem caracterizada em alguns Governos,
que nós sabemos, e a última pessoa do mundo a falar nisso aí... Tem que ser
assim? É essa exploração política que vai ser feita? Acho que não poderia ser
do Partido dos Trabalhadores, de quem os médicos têm uma queixa muito forte,
muito coorporativa, em relação, inclusive, a uma certa greve que houve aqui, que foi o motivo da queda de um Secretário,
um médico, chamado Joaquim Kliemann. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ERVINO BESSON: Minha
cara Presidenta, Verª Margarete Moraes, eu quero aproveitar esta oportunidade e
reforçar o convite a todos os Vereadores e Vereadoras, bem como aos
funcionários desta Casa, pois hoje à noite, às 19 horas, a Câmara prestará uma
homenagem ao Programa Está no Prato, onde as pessoas terão condições de
saborear algumas comidas provenientes de produtos que seriam colocados fora. E
a Ceasa está fazendo um relevante trabalho. E o jornal Zero Hora, hoje, nos
mostra, por meio de dados coletados pelo IBGE, o tamanho da fome no Brasil.
Portanto, mais uma vez, reforço o convite para que as pessoas vejam o belíssimo
trabalho que a Ceasa presta, hoje, amenizando a fome de milhares e milhares de
pessoas! Obrigado, Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes):
Agradeço, Ver. Ervino Besson, é um belo convite!
O Ver. João Antonio Dib está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Dr. Pedro Gus não
precisa da defesa deste Vereador, a Casa o conhece, a Cidade o conhece. O
processo que a Verª Sofia Cavedon citou é verdadeiro, existe, e ela não
escondeu, ela deu cópias para este Vereador e a para a Verª Neuza Canabarro. E
se nós olharmos o processo, eu não tive oportunidade, porque ela me entregou o
processo hoje, pela manhã, mas eu vejo aqui referências ao ano de 2000,
tramitando na Prefeitura; vejo referências ao ano de 1985, no processo. Então,
de repente, antes de lançar as penas, era melhor examinar em profundidade para
ver se não é uma das tantas leis que nós mesmos fazemos, mandando retroagir,
como foi bem colocado aqui pelo Ver. Claudio Sebenelo.
Então,
eu acho que não havia necessidade da defesa deste Vereador, porque um homem com
todos os títulos que tem o Dr. Pedro Gus, não precisa se preocupar com algo que
seja incorreto. Se ele tiver razão, a Prefeitura lhe dará razão. Se não tiver
razão, ele não levará, mas, como ex-servidor, ele tinha o direito e até
o dever de buscar aquilo que lhe pertencia ou que ele imaginava lhe
pertencesse. Eu mesmo paguei Imposto de Renda durante muitos anos e depois
descobri que eu não precisava pagar Imposto de Renda, e me foi devolvido até
cinco anos que eu havia pago, a Receita Federal me devolveu. Então, este País é
o país das leis, nós arrumamos leis todos os dias, não consolidamos as leis e,
de repente, acontecem fatos como esses. Ele entendeu que tinha direito, vem
discutindo esse direito há muito tempo, não é de agora, está aqui todo o
processo fornecido pela Verª Sofia Cavedon, hoje pela manhã. Não é neste
momento, não é no ano de 2005 que começa a história deste processo, apenas é a
continuação do processo. Portanto, eu quero dizer que confio na Administração,
confio no Dr. Pedro Gus, e, se ele tiver direito, ele leva; se não tiver, não
vai levar. Está aqui todo o processo da aposentadoria dele para ser analisado,
e não há nenhum problema. Olha, eu lamento profundamente que seja usado o tempo
de Liderança para fazer uma acusação que é, no mínimo, desagradável, a uma
pessoa que não merece. Até deveríamos nos aprofundar e, se fosse errado, nós
deveríamos dizer que é errado, mas, até agora, não há como dizer que é errado.
Mas talvez seja errado ter a cópia de um processo inteirinho, talvez seja
errado, mas eu não disse nada, não me compete, eu recebi, está aqui todo ele e
eu vou examinar com toda a cautela para afirmar que o Dr. Pedro Gus não merece
o que aconteceu aqui e agora. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver.
João Antonio Dib. A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há uma tática antiga na política
que eu acho que não deveria ser usada, mas que, infelizmente, ainda continua
sendo usada, que é a tática de repetir uma mentira tantas vezes ao ponto de ela
ser vista como verdade. Eu acho que infelizmente a Verª Sofia Cavedon usou essa
tática. Até me surpreende, mas infelizmente usou, porque todos os dias ela vem
aqui e diz que não houve audiência pública sobre o processo de discussão do
novo modelo de limpeza urbana de Porto Alegre. Eu queria, então, relembrar a
Vereadora, e ela talvez não precise ser relembrada, porque quem acompanhou a
imprensa gaúcha nos últimos meses, acompanhou a série de notícias que se
desencadearam a partir de um novo modelo democrático e transparente em relação
à licitação pública.
A legislação exige que antes da contratação de
empresas na área da definição da limpeza urbana seja feita uma audiência
pública. Nós radicalizamos o processo democrático, antecedendo a audiência
pública. A Prefeitura de Porto Alegre, através de um conselho de três
Secretários, realizou nove reuniões de debates com a sociedade em relação à
proposta da limpeza urbana de Porto Alegre.
O que me surpreende é que esses diálogos
acontecerem no Centro da Cidade. O primeiro diálogo ocorreu exatamente com os
trabalhadores do DMLU, outro desses diálogos aconteceu dentro desta Casa, no
Teatro Glênio Peres, várias Vereadoras e Vereadores participaram desse debate.
Eu tenho aqui inúmeras cópias das notícias que saíram na imprensa sobre esse novo
modelo de implantação da limpeza urbana da nossa Cidade. Eu desconheço outro
processo tão transparente, democrático e participativo que anteceda uma
exigência legal, que é a audiência pública.
Além de todos os nove diálogos regionais,
temáticos, que ocorreram na Câmara Municipal de Porto Alegre, fizemos uma
audiência pública com centenas de pessoas,
durante uma manhã inteira e, também, a Prefeitura de Porto Alegre inovou sob o
ponto de vista da democratização e da transparência do processo, assumindo, ainda,
um compromisso público de que, se nessa Audiência Pública alguém não
conseguisse acompanhar, por falta de espaço, que teria ela prosseguimento.
Evidentemente um País em que a política de limpeza urbana tem sido permeada por
escândalos, realmente, fazer um processo de democratização, fazer um processo
de debates com toda a cadeia produtiva, inclusive com os agentes sociais, com
os caminhoneiros, com os carroceiros, com os carrinheiros, com a população que
sobrevive às custas do lixo orgânico e do lixo seletivo é uma coisa nova. Eu
acho que Porto Alegre está de parabéns, acho que nós democratizamos, avançamos
no processo da democratização da Prefeitura de Porto Alegre, da transparência e
da participação dos agentes nesse processo. Eu não posso entender como é que
alguém pode ficar com mau humor com relação a um procedimento limpo, claro,
transparente, com a participação dos trabalhadores do DMLU e do conjunto da
sociedade e com uma forma de trabalhar que permitiu a ampliação do número de
empresas no processo. Eu acho que essas questões já são públicas, estão na
imprensa, na página da Prefeitura, foram colocadas nas Audiências, mas como
parece que há uma tentativa de negar uma realidade objetiva, voltarei sempre
que necessário para lembrar que o processo de definição da política de limpeza
urbana de Porto Alegre segue esse processo democrático, participativo, com
preocupação social, inclusive com a proteção dos animais, das crianças que são,
infelizmente, envolvidas nas políticas de catação de lixo. E só posso achar
que, quem não acompanha isso, é porque, efetivamente, não quer presenciar um
avanço, um crescimento e não está compreendendo que essas são exigências de uma
nova sociedade, que interage através da cooperação com os poderes públicos.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço
a manifestação da Verª Clênia Maranhão. O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssima
Srª Presidenta, Margarete Moraes, nobres colegas, numa análise dos últimos dias
- não é nem mais dos últimos tempos, mas dos últimos dias, não passa de uma
semana -, nós temos um saldo de 138 pessoas mortas. Não morreram, foram
assassinadas. Isso aí talvez seja quase um ano de guerra, por dia, dos Estados
Unidos com Iraque.
Tentavam,
creio eu, repetir a façanha do Rio de Janeiro com uma intervenção Federal, como
foi feito na Saúde, para desmerecer os índices de aprovação do Prefeito da
Cidade do Rio de Janeiro, tentando talvez fazer a mesma coisa com o Governador
de São Paulo, loucos para estrearem sua nova Guarda Nacional Brasileira numa
intervenção branca de apoiamento à guerrilha urbana instalada na cidade de São
Paulo, no Estado de São Paulo, com ramificações no Estado do Paraná e no Mato
Grosso do Sul, do Governador Zequinha.
Preocupa-nos
quanto ao rumo da nossa nova República. Tínhamos preocupações no passado,
quando víamos uma Constituição sendo elaborada e sabíamos que ela não poderia
ser cumprida, tal foi o anseio com que se jogou naquela época o atendimento
popularesco - demagógico das
proposições de abrandamento - de abraçarmos os problemas de forma, repito,
demagógica da população brasileira. E essa Constituição de longe foi cumprida;
poucos pontos dela foram cumpridos e muitos pontos dela jamais poderão ser
cumpridos ao pé da letra, como merece uma Constituição ser cumprida, tais as
suas exigências.
Preocupa-nos
hoje, de uma maneira muito particular, com uma consciência liberal de amor à
liberdade, de amor à democracia responsável, ver os bancos e a Petrobras,
grandes beneficiários, castas favorecidas no nosso Brasil, o Movimento dos
Sem-Terra passando bem na orla das estradas, os pseudopassadores de fome, e
principalmente os nossos apenados, os nossos coitados apenados, criminosos
coitados! Uns, por matarem alguém; outros, por fazerem crimes hediondos!
Criamos ainda, em cima da nossa Constituição, o abrandamento, mais para
salvaguardar os direitos dos assassino do que para salvaguardar e proteger o
direito da sociedade leal, honesta...
E
temos essa balbúrdia acontecendo no nosso Brasil! Temerosos! Eu acredito que o
ciclo dos 20 anos da história do Brasil... Nós estamos acabando de ver passar
mais um ciclo: 1985/2005, como foi em 1965, como foi em 1945.
Só temos uma maneira de combater os efeitos graves das causas da penúria deste povo, de combatermos a violência: buscando os exemplos que deram certo. Jamais um afago ao assassino, jamais um afago a assassinos de diversos crimes, irrecuperáveis! Haveremos de mostrar a eles o respeito às autoridades de uma Nação! Sem o respeito à autoridade constituída jamais teremos ordem, jamais teremos respeito, jamais teremos uma cultura de convivência da nossa sociedade. Se nós não tivermos a “tolerância zero” para com o crime, se não tivermos parâmetros definidos e respeitarmos esses parâmetros, nós veremos a nova República se aprofundar cada vez mais na lama sangrenta de episódios como nós vimos em São Paulo. Enquanto não acontecer conosco, enquanto não acontecer na nossa casa, talvez nós façamos como o Presidente Lula, que, nada vê, nada sente e nada sabe. Mas eu tenho esperança de que o povo brasileiro haverá de se levantar contra tudo isso e partirá para uma nova República definitivamente democrática e responsável. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo.
Ver. Luiz Braz, que preside os trabalhos, demais Vereadores e Vereadoras, todos
que nos assistem, em primeiro lugar, nós gostaríamos de relembrar e convidar
todos os Vereadores que puderem para a Sessão Solene de amanhã pela manhã aqui
nesta Casa, às 10h, quando será entregue o Prêmio de Cidadania e Direitos
Humanos à Caixa Econômica Federal, que está comemorando este ano 145 anos de
existência.
A
Caixa, que foi criada em 1861 por D. Pedro II, nessa longa trajetória,
transformou-se no banco dos pobres, e é importante dizer também das primeiras
poupanças de escravos neste Brasil, poupanças que garantiam a sua alforria e
que tiveram como primeiro depositante um gaúcho, o Antônio Alves Pereira, o
Coruja, que era um revolucionário Farroupilha.
Também
haverá, às 12h30min, um almoço de confraternização, ao qual estão convidados os
Srs. Vereadores, e tanto na Sessão, como no almoço, haverá representação da
Direção nacional da Caixa Econômica Federal.
O
segundo tema que gostaríamos de tratar é sobre a segurança no nosso País, Ver.
Todeschini, nós, que estamos na Comissão de Segurança Urbana, e sobre o que
está acontecendo em São Paulo.
A
Nação está estarrecida depois de mais de cem mortes - já há denúncias de
chacinas, agora, que seria a vindita. Mas vi, estarrecido, que o Governador de
São Paulo, Ver. Ismael Heinen, do seu Partido, não aceitou a ajuda do Governo
Federal e repudiou a ajuda do Governo Federal, porque acabou fazendo um acordo
com a bandidagem. Fez um acordo com os criminosos, Ver. Heinen. A advogada do PCC viajou num helicóptero da
Policia Militar até o presídio para se encontrar com o Marcola, para se
dobrarem aos criminosos. Parece que até para terem televisão colorida, para a
Copa do Mundo, fizeram um acerto.
Agora
nós entendemos por que não quiseram o acordo com o Lula. E é bom dizer: o Governo
Federal colocou à disposição, mas só pode intervir com a concordância do pedido
do Governo Estadual.
Mas nós não queremos, Ver, Ismael, colocar a culpa no
Governador Cláudio Lembo, do PFL, que assumiu há menos de um mês, Ver. Garcia.
Mas é preciso ver quem estava, então, no Governo de São Paulo, quando se criou
esse monstro. E era o Governador Alckmin, do PSDB; e são os tucanos que estão
há muito tempo nos Governos em São Paulo. E disseram, Ver. Nedel, que tinham
liquidado com o PCC, disseram que era um choque de gestão, que estavam
economizando com segurança. Esqueceram de dizer, Ver. Sebenelo, que em 2004, o
gasto per capita era 10.500 com cada preso; em 2005 baixou para
8.900, com o tal do choque de gestão, e com tolerância zero com o crime, passaram
de 50 mil presos para 130 mil; 28 mil a mais do que os cárceres de São Paulo
admitem. A crise não começou na sexta-feira, Verª Margarete, começou lá nas
rebeliões da FEBEM. Explodiu agora, e onde estava Alckmin, Ver. João Bosco,
quando o crime dominou São Paulo? Calado. Onde estava o Serra, que é candidato
a Governador? Calado. Onde estava o FHC? Nos Estados Unidos. E aí, Ver. João
Bosco...
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Peço,
por favor, que o Plenário respeite o orador e que ele possa concluir.
O
SR. RAUL CARRION: É isso
que nos espera com essa gente. São Paulo teve agora a noção do que vem por aí,
mas o povo brasileiro é inteligente, Ver. Bosco, por isso as pesquisas estão
mostrando Lula lá. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, fazer política em cima
da desgraça alheia não é comigo. Eu acho que nós precisamos enfrentar o tema de
Segurança Pública, Ver. Carrion, não como um palanque eleitoral de uma disputa
que se avizinha. Eu acho profundamente equivocado tratar o tema de Segurança
Pública dessa forma. Quem é responsável pela Segurança Pública, em primeiro
lugar, neste País, deveria ser o Governo da União, porque o Governo da União
fica com 63% dos tributos que os brasileiros e as brasileiras pagam.
Foi
criado um Fundo de Segurança Pública que, do ano anterior para este ano, Ver.
Raul Carrion, o seu Governo neoliberal, recauchutado, diminuiu 40% do ano
passado para o ano de 2005. Então, eu não vou tratar esse tema pontual, não!
Até porque eu me lembro - e eu não tenho memória curta - de que o Programa do
Lula, Paz e Amor, reservou um capítulo dedicado à Segurança Pública. Mas como
neste Governo tudo que se prometeu é feito ao contrário, na Segurança Pública
não foi diferente até agora.
Então
eu não vou tratar desse tema de São Paulo - onde mais de 70 pessoas morreram,
inocentes morreram - como forma de palanque eleitoral. Palanque eleitoral, não
senhor!
Porque
o Alckmin é culpado. Então se o Alckmin é culpado pode morrer cem, porque com
isso ele vai cair nas pesquisas, isso, desculpe-me, é rebaixar o debate
político.
O
Governo da República - eu não vou falar disso -, o povo sabe, está no lamaçal.
Este Governo não disse a que veio, este Governo é uma cópia, é um xerox do que foi o Governo Fernando
Henrique.
E
na área da Segurança Pública não há política, e não há como fazer Segurança
Pública neste País se não tiver, em primeiro lugar, aporte financeiro do
Governo Federal.
Não
são só as Guardas Municipais, não são só as polícias militares, agora há
questões que precisam ser enfrentadas e não podem ser depositadas apenas aos
Governos Estaduais e que envolvem interesse econômico, sim. Por exemplo, as
companhias telefônicas resistem, e muito, a isolar as áreas dos presídios. Mas
isso tem de acontecer. As visitas íntimas precisam ser revisadas! Os presídios
de segurança máxima precisam se tornar realidade neste País. Mas eu quero dizer,
como dizia o PCdoB nas praças públicas, como dizia o PT na oposição, durante 25
anos, que a primeira causa da insegurança de um povo é a sua exclusão social. E
essa, lamentavelmente, caminha geometricamente neste Governo que se entregou ao
poder econômico, aos banqueiros, à especulação financeira em detrimento do
setor produtivo.
Se
formos, por exemplo, em Santa Rosa, veremos as fábricas de máquinas agrícolas,
na sua totalidade, fechadas. Veremos um produtor de arroz, que produziu um
arroz por 28 reais e tem de vender por 16 reais; veremos o produtor de fumo,
que já vendeu a arroba do fumo por 70 reais, e hoje não se vende por 40 reais,
porque esse Governo está liquidando o setor produtivo!
E
V. Exª vem aqui na tribuna dizer: “Não, eu estou com as ruas”. As ruas, as
cidades que eu conheço, os bairros que eu conheço, em que eu vivo, estão com
fome de justiça, estão com fome alimentar.
Com
relação a esse Governo, lamentavelmente, eu quero dizer aquele velho refrão que
não se cansa de ser dito nas esquinas: “Discursa para os pequenos e governa
para os grandes”. Eu nunca vi um setor financeiro e os banqueiros tão
satisfeitos, neste País, como agora, porque há um operário a serviço da Rede
Globo e a serviço dos banqueiros!
Esta
é a realidade, portanto eu não vou entrar nessa discussão de Segurança Pública
usando da desgraça alheia para fazer palanque de discussão política. Segurança
Pública é assunto muito sério e a sua resolução não depende de um Partido
político, mas de todos nós, de todos os Partidos, de todos aqueles que querem
um País com mais seriedade, com mais cidadania e com mais inclusão social.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Solicitamos
a abertura do painel para que os Srs. Vereadores possam registrar suas
presenças a fim de entrarmos na Ordem do Dia.
(A
Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não
havendo quórum, declaro...
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidenta,
eu só quero lamentar que, realmente, por não termos invertido a ordem dos
trabalhos, que colocaria a Ordem do Dia em primeiro plano, hoje não aprovamos e
não discutimos nenhum Projeto, quer dizer, discutir, discutimos, mas não
aprovamos nenhum Projeto que estava na Ordem do Dia de interesse para a
sociedade de Porto Alegre. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registrada
a sua manifestação, Ver. Haroldo de Souza.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h01min.)
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